A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) aprovou durante reunião nesta quarta-feira (10), o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025.
A lei foi aprovada com algumas emendas aditivas que haviam sido apresentadas durante audiência pública realizada na última semana no plenário da Assembleia Legislativa.
Entre elas, uma de autoria do deputado estadual Emerson Jarude (Novo) que prevê que o Estado diminua gradativamente os cargos provisórios do Governo e passe a investir em cargos efetivos.
Em comissão, os deputados aprovaram a LDO de 2025/Foto: Juan Diaz/ContilNet
Contudo, outra emenda do deputado Emerson Jarude, que pediu que 10% do superávit anual fosse destinada a Previdência Social do Estado, foi barrado pelos membros da comissão. O presidente da COF, Tadeu Hassem (Republicanos), pediu no relatório pelo veto da proposta de Jarude, alegando que essa deveria ser uma decisão de Governo, mesmo entendendo que a proposta era importante, principalmente em razão do déficit previdenciário do Estado.
Em relação ao texto geral da LDO, o líder da Oposição, deputado Edvaldo Magalhães, havia protocolado um requerimento que exigia que a equipe de governo enviasse novas informações sobre os gastos que haviam sido executados pelos Poderes e quanto foi investido em cada um para o exercício vigente.
O requerimento foi acordado durante a audiência pública que tratou sobre a LDO. Na época, o relator da lei, deputado Tadeu Hassem havia dito que só votaria o texto quando as informações fossem enviadas à Aleac. As informações não chegaram e o líder da Oposição rechaçou a postura da equipe do Palácio.
“Tem ano que o projetado foi x e o arrecadado foi mais de 1 bilhão a mais. Não querem assinar é um outro problema. Sabe o que é: há descumprimento legal no tocante aos repasses constitucionais dos poderes, isso é crime de responsabilidade. É por isso que um secretário manda para o outro e outro não pode assinar dizendo que cometeu isso”, disse Edvaldo.
Tadeu, que é da base do Governo, pediu desculpas pela falta do envio das informações por parte da equipe governamental, mas lembrou que esta quarta-feira, 10 de julho, é o último dia para a votação da LDO 2025. Por isso, o deputado decidiu não suspender a votação da matéria e seguir com o texto para a votação em plenário.
Após as discussões na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), o texto da LDO foi levada a votação no plenário, onde foi votada por todos os parlamentares da Casa.
A proposta foi aprovada por 21 votos e agora vai a sanção do governador Gladson Cameli.
Recorde no orçamento do Acre
A previsão orçamentária para o ano que vem é de R$ 11,1 bilhões, um crescimento de 12,27% em relação ao ano passado.
O PLDO 2025 demonstra a projeção das metas fiscais anuais, detalhando receitas, despesas, resultados nominais e primários, além dos montantes da dívida pública para os exercícios de 2025 a 2027. Entre os principais pontos do PL, destacam-se o crescimento do produto interno bruto (PIB), com projeção de crescimento real de 2,80% para 2025; Inflação: O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) projetado de 3,10%; e a Taxa de Câmbio: média de R$ 4,98 por dólar.