O governo do Acre tem trabalhado firme na proteção das crianças e adolescentes e mais um passo foi dado nesta sexta-feira, 12, no Palácio Rio Branco, com a Reunião de Alinhamento das ações do 3º Seminário Integrado dos Operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
Na ocasião, foi feito o anúncio da programação dos 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Acre, que será realizada nos dias 30 e 31 de julho, no Teatro Universitário da Universidade Federal do Acre.
A vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, reforçou o compromisso da gestão estadual em proteger as crianças e parabenizou o empenho da equipe da SEASDH e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente pela realização e mobilização de diversas instituições e segmentos da sociedade civil para colaborarem com o evento, que traz como tema: “Avanços, limites e desafios na implementação de planos e políticas de atendimento dos direitos humanos de crianças e adolescentes”.
“Estamos alinhados com os três poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário e esse seminário une todos os atores do sistema de garantia de direitos no Acre. O Acre é um dos poucos estados que não tem o Centro de Atendimento Integrado à Criança e Adolescente Vítima de Violência, estamos preparando o lançamento do projeto de construção, um sonho que vamos realizar. Estamos na busca de recursos, de mobilizar as instituições e também a nossa bancada federal para que a gente consiga esse espaço, fundamental para proteção e segurança das nossas crianças”, reforçou Mailza.
Foto: Felipe Freire/Secom
No evento, serão debatidos também a criação dos Planos Estaduais de Convivência Familiar e Comunitária, de Enfrentamento à Violência Sexual e implantação do Comitê Gestor de Escuta Especializada.
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), João Lima, destacou a forma como estão sendo construídas as ações. “Essa reunião é o começo para alinhar com todos os atores, Assembleia Legislativa, governo do Estado, Defensoria Pública, Poder Judiciário, conselhos. O seminário foi idealizado com a junção de vários olhares que se pode fazer um movimento cada vez mais forte de proteção às crianças”, disse Lima.
O defensor público Celso Araújo falou que a Defensoria Pública atua com os programas sociais já desenvolvidos, o Defensores do Futuro e Projeto Rhuam, e que o trabalho em conjunto amplia a proteção. “Sempre focamos na prevenção, mas se acontece uma situação de violência, a gente aciona delegacias, Ministério Público, secretarias de saúde e demais parceiros. Essa integração tem salvado vidas e queremos ampliar essa rede”, reforçou.
O deputado estadual Eduardo Ribeiro, que preside a Comissão da Criança, do Adolescente, do Idoso e de Combate à Pedofilia da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, disse estar feliz de ver a mobilização e a união dos poderes em prol de proteger e cuidar das nossas crianças e adolescentes. “Contem sempre com nosso mandato e com a Assembleia Legislativa”, reafirmou.
Realizado pelo governo do Acre e Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), escola de conselhos do Acre e Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, os debates contam com parceria da Universidade Federal do Acre; Ministério Público; Tribunal de Justiça; Instituto Socioeducativo do Acre; Conselho Estadual de Assistência Social; Comitê de Orçamento da Criança e Adolescente (Ocad); Associação dos Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Acre (Ascontac) e diversos segmentos da sociedade acreana de todo o estado.
Programação do seminário – 30 e 31 de julho
Nos dois dias, serão debatidas propostas e ações de combate à violência contra crianças e adolescentes nas mais diversas formas e ações.
30/07 (terça-feira)
8h30 – Abertura
10h – Conferência de Abertura (aula inaugural da Escola de Conselhos do Acre). Palestra com o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Cláudio Augusto Vieira
11h – Painel 1: Plano Estadual Decenal dos Direitos Humanos de Criança e Adolescente
11h30 – Painel 2: Orçamento Criança e Adolescente (OCAD) na interface com o Plano Plurianual (PPA)
14h – Painel 3: Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes – um novo ciclo de implementação no Acre.
14h30 – Painel 4: Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo – avanços, limites e desafios da política socioeducativa no Acre.
15h30 – Painel Integrado: Planos e Políticas em processo de articulação e implementação, que são: Plano Estadual de Convivência Familiar e Comunitária; Plano Estadual da Primeira Infância; Plano Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador; Comitê Gestor da Escuta Especializada (Lei 13.431/2017).
17h – Encerramento do dia
Dia 31/07 (quarta-feira)
8h – Acolhida dos participantes
8h30 – Painel 5: Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescentes – avanços e desafios na formulação e controle social da política municipal de atendimento.
10h – Painel 6: Fórum DCA – limites e desafios da participação social.
11h – Painel 7: Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) – avanços, limites e desafios.
11h30 – Painel 8: Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares (ASCONTAC).
14h – Lançamento Oficial da Escola de Conselhos do Acre – programa de formação continuada de conselheiros/as de direitos, conselheiros/as tutelares e integrantes do SGDCA (2024-2025)
14h30 – Painel Integrado do SGDCA – avanços, limites e desafios quanto à política de proteção integral às crianças e adolescentes no Acre.
15h30 – Pacto pelo fortalecimento da política da infância e adolescência no Acre: desafios prioritários.
16h – Encerramento
Como denunciar?
Em Rio Branco, o Estado presta atendimento especializado a crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos, abusos e estupros por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Decav), localizada no Segundo Distrito da capital.
As denúncias podem ser feitas pessoalmente na Decav, por um responsável ou testemunha, ou de forma anônima, pelo Disque 100. O horário de atendimento presencial é das 7h às 14h, e pelo disque 100 em regime de plantão 24h por dia. Nos municípios do interior, há núcleos com as mesmas diretrizes para atender as vítimas. Os casos com maior complexidade são encaminhados para a capital.