A decisão, que havia sido suspensa e foi recriada pelo governo do Acre para transformar em secretaria a Representação do Governo do Acre em Brasília, foi mantida pelo desembargador Raimundo Nonato Maia, do Tribunal de Justiça do Acre. A ação do PCdoB foi despachada nesta quinta-feira (18).
Fábio Rueda/Foto: Contilnet
O desembargador indeferiu o pedido do partido do Acre que ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade requerendo a suspensão da eficácia da Lei Ordinária Estadual nº 4.351, de 09 de maio de 2024.
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Ao contrário do que especulações afirmavam, que a nomeação de Rueda seria exclusiva para sacramentar a chapa Bocalom/Alysson, o governador disse que a escolha do deputado é em razão da futura federalização da União Brasil e do Progressistas, que deverá acontecer nos próximos meses.
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A federação é a união de dois ou mais partidos, que atuam em conjunto pelo mínimo de quatro anos. Os partidos federados mantêm a sua identidade e a distribuição separada do fundo partidário.