O governador do Acre, Gladson Cameli, publicou em edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (17), um decreto que cria a Junta de Execução Orçamentária.
A Junta tem como objetivo de assessorar o governador na condução da política fiscal do Estado. De acordo com o decreto, cabe à Junta assessorar o governador na elaboração dos atos que estabeleçam a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo, além de assessorar na definição dos limites globais de despesas constantes na proposta orçamentária anual.
Palácio Rio Branco/Foto: Aleff Matos/Sefaz
A Junta é composta pelo secretário-chefe da Casa Civil, Jonathan Donadoni, secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, e o secretário de Administração, Paulo Roberto Correia. A coordenação fica a cargo do secretário-chefe da Casa Civil.
O grupo formado deve se reunir, em caráter ordinário, em conformidade com o calendário de reuniões aprovado por seus membros, e, em caráter extraordinário, mediante solicitação de quaisquer de seus membros, para deliberar acerca dos temas pertinentes a suas atividades. O quórum de reunião da Junta é de plenitude de seus membros e o quórum de aprovação, de maioria.
A Junsta também está autorizada a solicitar informações e documentos para o regular desempenho de suas atribuições e promover debates e convidar agentes públicos e representantes de instituições públicas e privadas para participar de suas reuniões, sem direito a voto.