Um homem que proferiu ofensas com termos chulos e homofóbicos em um grupo de WhatsApp teve condenação mantida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Ele terá que pagar o valor de R$ 3 mil pelos danos sofridos.
O caso ocorreu em outubro de 2020, quando a vítima foi ofendida em um grupo de vendas que administrava. O requerido enviou uma mensagem com um placar de um jogo de futebol e o administrador pediu para que as conversas fossem limitadas ao assunto do grupo. Nesse momento, a vítima foi ofendida.
Caso teria ocorrido em 2020, mas houve recursos contra a sentença do 1º Grau e, agora, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação/Foto: TJAC
“O caso foi julgado procedente. Mas, existiram apelos contra a sentença do 1º Grau, que foram negados pela desembargadora Denise Bonfim e desembargadores Francisco Djalma e Júnior Alberto, que participaram desta sessão na 2ª Câmara Cível”, diz uma nota publicada no TJAC.
“Embora o direito à liberdade de expressão seja resguardado pela Constituição Federal, não é absoluto, encontrando limites nos direitos individuais, os quais, igualmente, encontram guarida constitucional, sob pena de ofensa à tutela dos direitos da personalidade que, uma vez violados, ensejam a reparação civil, como exatamente ocorreu no caso em deslinde”, disse o desembargador Francisco Djalma que votou por conservar a sentença do 1º Grau.
Ao final, o magistrado registrou que o conteúdo das mensagens foi ofensivo, contendo termos chulos e demonstrando homofobia. “Infere-se das mensagens, áudios e figurinhas postadas pelo apelante, sem o maior esforço de raciocínio, que ocorreu o uso de termos chulos para expressar homofobia”, concluiu.