A Assembleia Legislativa do Acre se prepara para apreciar o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referentes aos valores que serão gastos pelo Estado em 2025. A expectativa é que o texto seja votado nesta semana.
Audiência pública foi realizada nesta segunda (8) para tratar sobre a LDO/Foto: Aleac
O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), deputado Tadeu Hassem (Republicanos) garantiu que caso não haja mudanças no texto base, a fatia aos Poderes deverá permanecer a mesma da LDO deste ano.
Tadeu Hassem é o presidente da COF na Aleac/Foto: Ascom
“Sobre repasses aos poderes, seriam os mesmos, aos demais, do ano passado. Cabe a esse Poder essa discussão. É nesta Casa é que realmente o debate acontece através de proposituras. Muitas vezes, a própria gestão procura esta Casa para emendas ao próprio orçamento. A audiência tem esse papel. Aqui é o momento de levantar o braço, conversar e expor”, disse o deputado.
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Portanto, o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa deverão ter as maiores fatias entre os poderes do Estado.
TJAC terá a maior fatia entre os poderes, fora o Executivo/Foto: Reprodução
O TJAC deve abocanhar 9,75% do orçamento, enquanto a Aleac os 6,26%. Outros órgãos das esferas dos três poderes, o Ministério Público (5,0%), Tribunal de Contas (2,3%) e Defensoria Pública (1,5%), fecham a lista das porcentagens. O restante do orçamento ficará ao Poder Executivo.
Recorde no orçamento do Acre
A previsão orçamentária para o ano que vem é de R$ 11,1 bilhões, um crescimento de 12,27% em relação ao ano passado.
O PLDO 2025 demonstra a projeção das metas fiscais anuais, detalhando receitas, despesas, resultados nominais e primários, além dos montantes da dívida pública para os exercícios de 2025 a 2027. Entre os principais pontos do PL, destacam-se o crescimento do produto interno bruto (PIB), com projeção de crescimento real de 2,80% para 2025; Inflação: O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) projetado de 3,10%; e a Taxa de Câmbio: média de R$ 4,98 por dólar.
Votação do texto da LDO deve acontecer nesta semana na Aleac/Foto: Reprodução
Uma das prioridades do PLDO 2025 são os projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável. O Estado tem sido beneficiado por meio dos programas federais, como o Novo PAC, com investimentos previstos em obras de infraestrutura como a restauração das BR-364 e BR-317 e a construção da ponte sobre o Rio Juruá.
O Governo do Acre também está investindo significativamente em habitação com o programa Minha Casa, Minha Vida, prevendo a construção de 2.400 unidades habitacionais entre 2024 e 2025.