O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio do promotor Fernando Régis Cembranel, da 15ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio Branco, recomendou a rejeição do pedido de duas influenciadoras para anular a busca e apreensão e devolver os bens apreendidos durante a Operação Jackpot, que investiga a promoção de plataformas e rifas ilegais.
Sede do Ministério Público do Acre/Foto: Juan Diaz/ContilNet
Elas contestaram a medida, argumentando que não havia provas concretas de crime e que a apreensão de celulares pessoais e outros itens lacrados não ajudava na investigação, mas era apenas uma “fishing expedition”, ou busca especulativa de provas.
O promotor afirmou que as investigadas são suspeitas de vender rifas baratas em suas contas no Instagram, onde têm milhares de seguidores. Elas disponibilizavam links para que seus seguidores comprassem bilhetes de rifa online, com prêmios em dinheiro entre R$25.000,00 e R$40.000,00.
“A conduta de promover rifa ou qualquer outro sorteio não autorizado é considerada contravenção penal prevista no art. 50 do Decreto-Lei 3.688/41. Desta feita, recaem fortes indícios sobre os Requerentes também da prática do crime de lavagem de dinheiro e associação criminosa”, afirma o promotor.
Segundo as investigações, o companheiro de uma das influencers, usava sua conta bancária para pagar os ganhadores dos sorteios. As investigadas diziam em suas postagens que os sorteios eram feitos pela Loteria Federal para parecerem legais. No entanto, esses sorteios não tinham autorização do Ministério da Fazenda.