O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, emitiu uma recomendação, em caráter preventivo, aos órgãos de Segurança Pública e ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), com intuito de garantir a igualdade racial durante abordagens e fiscalização em templos de religiões de matrizes africanas.
Recomendações foram feitas em caráter preventivo/Foto: Fábio Teixeira
Com as recomendações, assinada pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira, o MPAC quer garantir a proteção das cerimônias religiosas no tratamento digno e respeitoso aos seus adeptos.
Em casos de perturbação do sossego ou poluição sonora, por exemplo, o MP pede que não ocorra a interrupção das cerimônias ou a apreensão dos instrumentos musicais, devido à especial proteção destes como artefatos sagrados e integrantes do patrimônio cultural.
Sede do Ministério Público do Acre/Foto: Juan Diaz/ContilNet
“As abordagens nos templos de religiões de matriz africana devem conferir tratamento digno e respeitoso, evitando constrangimento e discriminações. As diligências não devem ocorrer nos horários dos cultos e os espaços litúrgicos exclusivos devem ser respeitados ”, recomendou o MPAC.
Além disso, em casos de ataques a adeptos ou templos de religião de matriz africana, o promotor esclareceu que é necessário proceder à correta tipificação do crime de racismo religioso, registrando a dimensão do racismo religioso e suas implicações no caso concreto.