Por Matheus Mello, ContilNet
A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas, que acusa uma empresa e três pessoas por crimes contra o patrimônio da União e extração de recursos minerais sem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM).
A atividade criminosa consistia na extração e transporte de piçarra de terra indígena localizada em Boca do Acre, na chamada Amacro.
A empresa já havia sido alvo de investigação da Polícia Federal em maio deste ano/Foto: Reprodução/PF
Os acusados são Zaira Rocha Simões de Souza e Antônio Militão de Souza, sócios da empresa Compasso. O MPF alega que eles faziam a extração e o transporte ilegais do mineral pertencente à União, como parte de serviço contratado pelo Município de Boca do Acre.
O MPF também denunciou um indígena que, de acordo com a tradição indígena local, é o responsável direto pela área em que era extraída a piçarra. Segundo o MPF, ele já tinha sido denunciado pela comunidade à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2022, pela mesma prática.
O órgão requereu na denúncia, além da condenação às penas previstas na Lei de Crimes Ambientais e na que define crimes contra a ordem econômica, a fixação de valor mínimo para reparação dos danos patrimoniais e, para reparação dos danos morais coletivos e sociais, um valor mínimo de R$ 30 mil por denunciado.
A Justiça também acolheu a manifestação do MPF pela impossibilidade de um acordo de não persecução penal com os denunciados, por considerar a medida insuficiente para reprovação e prevenção dos crimes descritos na ação e diante dos elementos que demonstram a prática de conduta criminosa habitual, reiterada ou profissional.
Operação da PF
Em maio, durante uma operação da PF na área, foram realizadas perícias técnicas no interior da Terra Indígena, com a utilização de drones e materiais de extração de solo, com o objetivo de qualificar e quantificar o dano ocasionado pelas ações irregulares dos causadores.
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A Terra Indígena é formada pelas aldeias do povo Apurinã, e corta a BR-317, que liga os estados do Acre ao Amazonas.