Nota assinada pelo diretor-presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), o acreano Jorge Viana, aponta desvio de conduta do dirigente anterior do órgão, o general Mauro Lourena Cid, no caso das jóias de valor milionário vendidas no exterior, por executivos do governo anterior, incluindo o então presidente Jair Bolsonaro. Em nota enviada à imprensa nesta sexta-feira (12), AApex afirma Mauro Lourena Cid usou indevidamente a estrutura do escritório em Miami, nos Estados Unidos, para negociar jóias recebidas pela Presidência da República como presentes de governos estrangeiros ao Brasil.
Jorge Viana é presidente da Apex/Foto: Matheus Mello/ContilNet
De acordo com a nota, uma apuração interna concluiu que houve “delitos e graves desvios de conduta“ durante a gestão do general Mauro Lourena Cid — pai do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro — no escritório de representação em Miami. A nota informa que a Apex enviou o caso à Justa e afirma apuração tem relação com negociações de jóias e presentes de Estado em solo americano — inquérito no qual Bolsonaro e ex-assessores, incluindo Lourena, são investigados.
O documento cita também “afastamento das funções” e “defesa de pautas golpistas” por parte de Lourena à frente do escritório. Lorena Cid foi gerente geral da unidade entre 2019 a 2022, atuando em território norte-americano.
General Mauro Cesar Lourena Cid em transmissão da Apex Brasil, durante o governo Bolsonaro — Foto: Reprodução/YouTube
A Apex cita que “o general, que segundo as investigações da PF atuou como suporte do filho, coronel Mauro Barbosa Cid, e do ex- presidente Jair Bolsonaro na negociação desses bens, utilizou a estrutura do EA [escritório] para atividades não relacionadas à função de general manager (GM). Isso ocorreu antes e depois de sua demissão do cargo, em 3 de janeiro de 2023”, diz a nota.
A Apex diz também que, mesmo demitido, ainda nas dependências da empresa, Lourena usou o celular funcional para compartilhar fotos das jóias e objetos de arte do acervo atribuído ao ex-presidente. Segundo depoimentos colhidos, nesse momento, o pai de Mauro Cid se encontrava no gabinete que ocupara como gerente geral. As fotos, amplamente conhecidas, foram produzidas também pelo mesmo celular corporativo.
A apuração diz ainda que ficou demonstrada, com base nos mesmos relatos, a resistência do general em devolver à ApexBrasil o celular e o computador funcional. O documento ressalta que os dados foram apagados de forma irregular.
“Em ambos os casos, foi contrariado o procedimento padrão de devolução e apagamento dos dados de equipamentos da ApexBrasil, que devem ter sua integridade atestada e seus dados apagados por uma empresa prestadora de serviços de tecnologia contratada da Agência”, escreveu a nota da Apex.
“Seu passaporte oficial com visto de trabalho vinculado à ApexBrasil jamais foi devolvido. Os depoimentos também informam que o general continuou frequentando a sede do escritório nas semanas seguintes à sua demissão”, completou a Agência.
A Apex diz que o então gerente geral do escritório de Miami, o general Lorena Cid afirmava repetidamente aos funcionários sua convicção de que, mesmo depois de eleito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tomaria posse, e de que ele continuaria em seu cargo à frente do escritório da Agência.
“Na avaliação da Comissão, tal expectativa pode ser lida a partir da ruptura institucional que, na ocasião, articulava-se em setores militares e que culminou na tentativa golpista de 8 de janeiro de 2023. A reforçar essa constatação, está a visita de Cid ao acampamento golpista situado em frente ao QG do Exército, em Brasília, em 3 de dezembro de 2022, acompanhado de dois funcionários do escritório de Miami”, menciona a nota da Apex.
Segundo a Agência, esses funcionários – um deles já demitido da ApexBrasil – são apontados como “os servidores mais próximos do general no escritório de Miami, destacados para prestar serviços pessoais, inclusive na residência de Lourena Cid na cidade, em claro desvio de função”.
De acordo com a comissão que apurou o caso internamente, com o desvio de função e a presença em local onde se articulava um movimento golpista, esses funcionários também feriram normativos da Apex, como o Código de Ética.
Foi identificado ainda, diz a Agência, que o médico de Bolsonaro, Ricardo Camarinha, era funcionário fantasma do escritório. “As apurações da Comissão confirmaram notícias publicadas na mídia sobre a contratação, pelo EA [escritório] Miami, do médico de Jair Bolsonaro, que segundo relatos colhidos, foi imposto à equipe, contratado pela sede em Brasília e expatriado por meio de instrumentos de excepcionalidade (memorando, portaria e carta oferta) em abril de 2022. O médico não desenvolvia qualquer atividade profissional que mantivesse ligação com o cargo de assessor, e nem frequentava as dependências do escritório. O fato configura uma contratação fraudulenta”, afirma o texto.
A Apex menciona ainda que encontrou várias negligências na gestão do general, com a ausência de instrumentos de controle do trabalho da equipe, de reuniões de avaliação e de relatórios qualitativos, além de falta de controle e fiscalização.
