Aprovado pelo Congresso Nacional e à espera da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que deve ocorrer ainda esta semana, o texto que estipula as regras para o Novo Ensino Médio traz alterações na carga horária e uma série de regras sobre itinerários formativos, formações ofertadas. Todas as regras começam a valer a partir de 2025.
De acordo com o texto, a carga foi fixada em 3.000 horas no ensino médio, considerando os três anos de duração. Deve haver 200 dias letivos com 5 horas em cada um deles – ou seja, 1.000 horas por ano.
Presidente Luis Inácio Lula da Silva/Foto: Reprodução
O texto também estabelece que os alunos escolham uma área para aprofundamento dos estudos, com carga horária equivalente a 600 horas, que devem ser inseridas nas 3.000 necessárias para completar o ensino médio.
Atualmente, a legislação prevê 1.800 horas para formação básica e 1.200 horas para os itinerários formativos. Esta definição ocorreu com a reformulação realizada em 2017. A proposta partiu do Ministério da Educação (MEC), à época comandado pelo hoje deputado federal Mendonça Filho (União-PE).
No Novo Ensino Médio, são previstos quatro itinerários formativos para o aprofundamento: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas. As escolas não precisarão ofertar todos os quatro itinerários. O mínimo será de dois deles.
Os itinerários formativos ainda serão detalhados de acordo com um conjunto de diretrizes. Elas serão definidas pelo Conselho Nacional de Educação. Redes estaduais devem participar na elaboração do detalhamento, e especificidades para indígenas e quilombolas devem ser respeitadas. O contexto local será um dos pontos observado para este processo, conforme a lei.
No caso de alunos que optarem pelo ensino técnico profissional, a distribuição das 3.000 poderá ser diferente.
Neste caso, haverá a formação básica com 1.800 horas e 300 horas poderão ser direcionadas para aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que tenham relação com a profissionalização pretendida. Para fechar as 3.000 horas, 900 horas devem ser cumpridas exclusivamente em disciplinas do curso técnico.
Um impasse que existiu foi quanto à contratação de professores com notório saber para cursos técnicos. O governo não tinha interesse neste ponto, mas ele acabou fixado na lei.