Ir a uma delegacia de polícia, especialmente em situações de prisão em flagrante, pode ser um momento de grande tensão e incerteza. Em momentos assim, a presença de um advogado não é apenas um direito garantido por lei, mas uma necessidade fundamental para a proteção dos seus direitos.
A legislação brasileira assegura que todo cidadão tem direito à assistência jurídica. O Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (EOAB), em seu artigo 7º, inciso IV, dá ao advogado o direito de acessar livremente qualquer delegacia ou estabelecimento prisional e de conversar com o preso, mesmo sem procuração. Isso significa que o advogado pode estar ao seu lado desde o momento da prisão até a sua soltura, em qualquer fase do processo.
Entenda os motivos de nunca ir à delegacia de polícia sozinho/Foto: Jusbrasil
O Código de Processo Penal, em seu artigo 306, reforça que o preso tem direito à assistência jurídica integral e gratuita, mesmo que não tenha condições financeiras para contratar um advogado particular. Isso garante que ninguém ficará sem defesa, independentemente de sua situação econômica.
O papel do advogado na delegacia
O advogado na delegacia não está lá apenas para acompanhar o processo burocrático. Ele garante que o preso seja tratado com dignidade e respeito, prevenindo abusos e arbitrariedades. Além disso, o advogado esclarece dúvidas sobre o processo, sugere medidas de defesa e acompanha toda a investigação, podendo intervir sempre que necessário.
A importância do advogado se evidencia ainda mais quando falamos de prisão em flagrante. Nessa situação, a presença do advogado é essencial para que os direitos do preso sejam preservados desde o início. Ele pode orientar o cliente sobre o direito de permanecer em silêncio, evitando autoincriminação, e lembrar que a prisão não determina a culpa, pois todos são considerados inocentes até prova em contrário.
Por que a presença do advogado é fundamental?
O advogado orienta o preso sobre seus direitos e deveres, intercede junto às autoridades para garantir o respeito a esses direitos e busca informações sobre as acusações, procurando sempre fontes de prova que possam ajudar na defesa. A atuação do advogado assegura o devido processo legal e protege os direitos individuais do acusado.
Mesmo em casos de flagrante, o advogado desempenha um papel vital. Ele evita que o cliente faça declarações que possam prejudicá-lo no futuro, assegurando que toda a comunicação com as autoridades seja feita de maneira estratégica e segura.
Portanto, a presença do advogado na delegacia é um pilar crucial na defesa dos direitos do indivíduo. Ao ser detido ou convocado para comparecer à delegacia, é vital que você procure imediatamente a assistência de um advogado. Ele garantirá que seus direitos sejam protegidos e que você tenha uma defesa justa e adequada.
5 Motivos para ir à delegacia acompanhado de um advogado
1. Proteção dos Direitos: O advogado assegura que seus direitos sejam respeitados desde o início.
2. Prevenção de Abusos: A presença do advogado evita abusos e arbitrariedades por parte das autoridades.
3. Orientação Jurídica: O advogado orienta sobre o direito de permanecer em silêncio e outros direitos importantes.
4. Defesa Estratégica: O advogado evita que você faça declarações que possam comprometer sua defesa no futuro.
5. Assistência Integral: Desde a prisão até a soltura, o advogado acompanha todas as fases do processo, garantindo uma defesa adequada.
Lembre-se: nunca vá sozinho à delegacia de polícia!
*Advogado; sócio fundador do escritório MGR – Maia, Gouveia & Rocha Advogados; Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Gran; Especialista em Advocacia Cível pela Fundação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP); Membro da Comissão de Advocacia Criminal da OAB/AC.