Relatório da Polícia Federal tornando público nesta segunda-feira (8) por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, que retirou o sigilo do processo, revela que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria movimentado R$ 25,2 milhões com a venda ilícita de bens doados por governos estrangeiros ao governo brasileiro e de cujas jóias ele se apropriou. O valor de R$25,2 milhões corresponde à conversão em reais da soma de US$4,5 milhões.
Trechos do relatório da PF citam o que chama de “enriquecimento inadmissível pelo Presidente da República, pelo simples fato de exercer uma função pública”.
Sigilo sobre o caso foi retirado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira/Foto: Reprodução
“A regra é a incorporação ao acervo público da União, dos presentes recebidos pelos chefes de Estado brasileiro, em razão da natureza pública do cargo que ocupa, visando com isso, evitar a destinação de bens de alto valor ao acervo privado do Presidente da República. […] Essa atuação ilícita teve a finalidade de desviar bens, cujo valor mercadológico somam o montante de US$4.550.015,06 ou R$ 25.298.083,73”, aponta a PF.
O relatório ainda mostra que Bolsonaro pode ter se bancado nos Estados Unidos com dinheiro ilícito das vendas dos itens. Segundo a investigação, há possibilidade de que o lucro da venda das joias tenha sido fundamental para que Bolsonaro e família permanecessem em solo norte-americano.
“Tal fato indica a possibilidade de que os proventos obtidos por meio da venda ilícita das joias desviadas do acervo público brasileiro, que, após os atos de lavagem especificados, retornaram, em espécie, para o patrimônio do ex-presidente, possam ter sido utilizados para custear as despesas em dólar de Jair Bolsonaro e sua família, enquanto permaneceram em solo norte-americano. A utilização de dinheiro em espécie para pagamento de despesas cotidianas é uma das formas mais usuais para reintegrar o ‘dinheiro sujo’ à economia formal, com aparência lícita”.
O ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo do caso das joias, considerando que, com o relatório final do caso apresentado pela Polícia Federal na semana passada, não há razão para manter o processo sob discrição.
Agora, a Procuradoria-Geral da União terá o prazo de 15 dias para pedir mais provas, arquivar o caso ou apresentar denúncia. O relatório da PF indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 11 pessoas no caso em que é apurada a venda ilegal no exterior de joias recebidas durante o mandato presidencial.
A PF concluiu que houve crime de peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia criminosa.
Quem são os indiciados:
- Jair Bolsonaro: ex-presidente da República, acusado de fazer parte do esquema de venda de bens entregues por autoridades estrangeiras. O valor arrecadado com a venda dos itens teria a finalidade de ser incorporado ao patrimônio dele;
- Bento Albuquerque: então ministro de Minas e Energia do governo Bolsonaro. Foi indiciado por peculato e associação criminosa;
- José Roberto Bueno Jr.: oficial da Marinha do Brasil. Foi indiciado por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro;
- Júlio Cesar Vieira Gomes: auditor que chefiou a Receita Federal no governo Bolsonaro. Foi indiciado por peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa;
- Marcelo da Silva Vieira: então chefe do gabinete de documentação histórica da Presidência da República. Foi indiciado por peculato e associação criminosa;
- Marcos Soeiro: ex-assessor de Albuquerque, que carregava a mochila com as joias. Indiciado por peculato e associação criminosa;
- Mauro Cesar Cid: ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Foi indiciado por peculato, ato de apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. Além de associação criminosa e lavagem de dinheiro;
- Fabio Wajngarten e Frederick Wassef: advogados da família Bolsonaro. Wassef entrou em ação após o caso do desvio de um kit contendo um relógio da marca Rolex. Ele chegou a ir aos Estados Unidos recuperar o item, que foi entregue a Cid. Ambos foram indiciados pela PF por lavagem de dinheiro e associação criminosa;
- Mauro Cesar Lourena Cid: pai do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens Mauro Cesar Cid, ocupou cargo no escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) em Miami. Segundo a PF, ele teria negociado a venda dos itens nos Estados Unidos. Foi indiciado por lavagem de dinheiro e associação criminosa;
- Osmar Crivelatti: então assessor de Bolsonaro. Indiciado por lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A Polícia Federal abriu inquérito sobre o caso ainda em 2023. A investigação inicial era sobre a entrada ilegal no país de joias doadas pelo governo da Arábia Saudita. Os objetos foram avaliados em R$5 milhões.
O estojo de jóias – com anel, colar, relógio e brincos de diamante, oriundos da Arábia Saudita – estava retido na Receita Federal, em São Paulo, e foi entregue à PF, em 5 de abril.
O estojo foi apreendido no Aeroporto de Guarulhos, ainda em 2021, quando as peças chegaram ao Brasil na mochila do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Depois, descobriu-se que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ganhou outros dois presentes da Arábia: o primeiro, o próprio mandatário recebeu em 2019; o segundo presente veio com o estojo apreendido, mas passou incólume pela fiscalização da Receita.