Por Matheus Mello, ContilNet
Prefeitura de Rio Branco/Foto: Juan Diaz/ContilNet
Nesta semana o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, enviou à Câmara Municipal o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define como deverá ser gasto o dinheiro público no ano que vem. O ContilNet teve acesso com exclusividade ao texto na íntegra.
Sede da prefeirua de Rio Branco/ Foto: Juan Diaz/ContilNet
A receita estimada para 2025 é de R$2,3 bilhões, um aumento de R$100 milhões em relação ao orçamento deste ano, que foi de R$2,2 bilhões.
O projeto é um instrumento de planejamento orçamentário que define metas e prioridades da administração pública, diretrizes de política fiscal, metas sustentáveis da dívida pública, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, trata das mudanças na legislação tributária e define a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
No texto, o prefeito lembra que a projeção de crescimento do PIB para 2,3% em 2024 (de 2,0%) diante dos dados mais fortes do inicio do ano, parece estar relacionado ao pagamento dos precatórios e ao aumento real de salário mínimo. Para 2025, por sua vez, o crescimento será 1,8% (de 2,0%) refletindo a taxa de juros mais alta.
Projeto será votado na Câmara de Rio Branco/ Foto: ContilNet
Já a projeção de IPCA para 2024 é de 3,7% (de 3,6%), com uma composição mais adversa. A projeção de serviços subjacentes mais alta para o ano, pressionada pelo mercado de trabalho mais apertado e aceleração de salários. Para 2025, espera-se alta de 3,6% (de 3,5%), tendo em vista o cenário de expectativas de infla€ao longas desancoradas e mercado de trabalho ainda apertado.
Prioridades e metas
Bocalom também elencou as prioridades da Prefeitura para 2025, entre elas, o foco maior, a produção agrícola e pecuária, além do turismo inteligente, empreendedorismo, infraestrutura e prevenção de desastres.
Veja a lista de metas completa: