Na edição do Diário Oficial desta terça-feira (16), a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) publicou uma portaria que regulamenta o uso de caminhonetes de cabine dupla e pick-up leve como táxi convencional.
Medida já é conhecida em capitais como São Luís e Recife/Foto: Reprodução
A medida pretende incluir esse tipo de veículo no Sistema de Transporte de Passageiros de Rio Branco.
Segundo a portaria do RBTrans, os permissionários de táxi ou seus representantes legais, devidamente constituídos, podem requerer a substituição de seus veículos mediante o pagamento de uma taxa estabelecida pela Lei Municipal nº 1.508/2003.
O taxista que quiser realizar o requerimento deverá apresentar os seguintes documentos: cópia do documento de identificação e CPF; Cópia do Certificado de Registro de Veículo (CRLV), com ano de fabricação novo ou inferior a 10 anos, na cor branca e categoria aluguel, do tipo caminhonete cabine dupla/pick-up leve;
Quando aplicável, cópia do instrumento de procuração pública específica, com firma reconhecida, acompanhada da cópia de documento válido de identificação do procurador/outorgado.
