O prefeito de Porto Walter, Sebastião Nogueira de Andrade, declarou estado de emergência, nesta terça-feira (23). A medida se deve à seca severa que ameaça as populações ribeirinhas. Com o decreto se leva em conta o risco de falta de alimentos e água potável para os indígenas e moradores das margens dos rios.
Válido por 90 dias, prorrogáveis por mais 30, o decreto se aplica apenas às áreas comprovadamente afetadas pela seca/Maria das Dores/Reprodução
“Declara Estado de Emergência, nível 2, devido ao comprometimento por evasão do volume de água em baixo nível das vias hidroviárias, reduzindo a sustentabilidade e a situação econômica da população ribeirinha, inclusive, a cadeia produtiva, e alimentar dos povos indígenas, e dá outras providências”, está escrito no documento, segundo o Ac24horas.
O decreto também menciona incêndios na área “verde” do aeródromo da cidade, o que pode comprometer voos de urgência e emergência. A fumaça e as nuvens baixas durante a seca podem obstruir as rotas aéreas e dificultar o acesso ao município.
Emergência
A Lei Federal n.º 12.340, de 1º de dezembro de 2010, trata das transferências de recursos da União para estados, Distrito Federal e municípios, visando a prevenção e resposta a desastres, além do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil.
Válido por 90 dias, prorrogáveis por mais 30, o decreto se aplica apenas às áreas comprovadamente afetadas pela seca.
Com o decreto, está autorizada a mobilização do Sistema Nacional de Defesa Civil no município, coordenado pela Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC). Será ativado o Plano Emergencial de Resposta aos Desastres, adaptado à situação, e todos os órgãos municipais atuarão para minimizar os efeitos da seca.