Ponto de cobrança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a carne bovina ficou de fora da cesta básica no relatório do projeto de lei complementar (PLP 68/2024) que regulamenta a reforma tributária, apresentado na manhã desta quinta-feira (4).
Os deputados do Grupo de Trabalho apontaram que o Ministério da Fazenda foi favorável a esta escolha. Augusto Coutinho (Republicanos-PE), um dos parlamentares do GT, avaliou que isentar a proteína de tributos causaria um impacto “muito substancial” na alíquota padrão do imposto.
Ministério da Fazenda foi favorável a esta escolha/Foto: Divulgação
“O impacto da questão da carne é um impacto muito substancial da base já cobrada. A gente preferiu, inclusive, como vai ser feita no texto, a questão do cashback para a população de baixa renda fosse compensada, para que de fato quem tivesse o benefício fosse a população mais pobre e precisa ter o incentivo da tarifa zero”, explicou o deputado.
O parecer prevê que as carnes terão redução de 60% da alíquota cobrada pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que compõem o Imposto sobre Valor e Consumo (IVA). O IBS substitui o ICMS e ISS e o CBS toma o lugar do PIS, Cofins e IPI.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou ser contra a medida, defendida pelo presidente Lula. Lira disse que incluir carne poderia encarecer a cesta básica. “Nunca houve proteína na cesta básica. Nunca houve, mas se couber, a gente vai ter que ver quanto essa inclusão representa na alíquota que todo mundo vai pagar”, comentou.
Lula voltou a sugerir, nesta quarta-feira (3), uma diferenciação de imposto para carne. “Estamos com um problema agora. Estamos fazendo a reforma tributária, a primeira feita em 40 anos sob um regime democrático. Mas agora temos que discutir o que vai entrar na cesta básica e o que vamos isentar de imposto na cesta básica”, disse. “Temos de entender que, possivelmente, teremos de separar entre o que é carne in natura e o que é carne processada.”
O governo federal estima que a alíquota do imposto seja cerca de 26,5%, mas Luiz Gastão (PSD-CE) avalia que, com as mudanças no texto, a taxa pode cair. “Qualquer benefício, para qualquer setor, vai impactar na alíquota projetada pelo governo. Aquela taxa de 26,5% estará menor, pelas melhorias que fizemos.”
Ao todo, o governo federal enviou três textos para regulamentar a reforma tributária. Dois são PLPs, que se encontram no Congresso. Há, ainda, um projeto de lei ordinária.
O PLP apresentado nesta quinta trata das especificações gerais do IBS, do CBS e do Imposto Seletivo (IS). O outro irá determinar as especificações do IBS, definindo o formato do comitê gestor deste tributo, além de definir a transição do ICMS para o novo imposto. A terceira matéria irá detalhar a dinâmica da transferência de recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional
