O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou público, nesta segunda-feira (23), o novo prazo de convocação e eventual chamamento de advogados da OAB Seccional Acre que desejem compor o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), como membro substituto da classe de advogados. O documento é dirigido a todos advogados “de notável saber jurídico e idoneidade moral” que já atuam há mais de 10 anos, consecutivos ou não.
Segundo o edital, a Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos e Comissões (SEAPQ) estará credenciada a receber as inscrições dos interessados pelo prazo de 30 dias ininterruptos, a contar da publicação. Os inscritos podem compor a Corte Eleitoral do Acre por um biênio, no mínimo, sendo, após o período, facultativa a permanência no TRE/AC por um segundo biênio.
Tribunal de Justiça do Acre/Foto: TJAC
Os interessados devem preencher, datar e assinar o modelo do Formulário constante do Anexo da Resolução TSE nº 23.517, de 4 de abril de 2017, bem como apresentar a documentação indicada na referida legislação, via ‘peticionamento intemediário’ eletrônico, no sistema SAJ\SG, sendo que profissionais que já se inscreveram e apresentaram a documentação pertinente “não necessitarão encaminhar qualquer manifestação”.
Para mais informações, recomenda-se a leitura na íntegra do Edital nº 04/2024 publicado no DJe. A versão eletrônica do documento pode ser acessada clicando aqui.
