O Ministério da Educação divulgou neste sábado (10) um levantamento sobre o número de escolas que ainda não aderiram à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq).
A Pneerq tem o objetivo de promover políticas educacionais de equidade e antirracistas nas escolas brasileiras, mediante ações e programas. Até 2027, será investido R$ 1,5 bilhão nos sete eixos da política, de modo a impactar 5.570 municípios das 27 unidades da Federação, realizando ações universalistas e ações focalizadas em redes com maiores desigualdades.
Os estados com menor adesão são: Tocantins (61,9%), Mato Grosso do Sul (64,8%), Mato Grosso (66,7%), São Paulo (69,3%), Rondônia (75%) e Santa Catarina (75,6%).
O Acre é o terceiro estado com maior adesão, com 95,6%. Em primeiro lugar está Alagoas, com 98%, e em segundo, Bahia, com 96,6%.
Confira o percentual de municípios que aderiram à Pneerq:
876 municípios brasileiros (16,1%) ainda não aderiram à política, mas 83,9% das secretarias de educação já aceitaram a missão, sendo 4.694 municípios, os 26 estados e o Distrito Federal.
O público-alvo da Pneerq são gestores, professores, funcionários e alunos, ou seja, a Pneerq abrange toda a comunidade escolar.
Instituída pela Portaria nº 470/2024, a Política tem como compromissos: a estruturação de um sistema de metas e de monitoramento da Lei nº 10.639/2003, modificada pela Lei nº 11.645/2008; a formação de profissionais em gestão educacional e educação para relações étnico-raciais (Erer) e educação escolar quilombola (EEQ); e a criação de protocolos oficiais de prevenção e de resposta a práticas racistas no ambiente escolar e universitário.