Uma licitação aberta pela Secretaria de Educação do Acre causou polêmica na sessão da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) desta terça-feira (27).
O valor do contrato supera os R$ 61 milhões, por ano/Foto: Reprodução
A pasta firmou contrato com a Teltex Tecnologia, empresa de segurança eletrônica monitorada. O valor do contrato supera os R$ 61 milhões, por ano e fez com que dezenas de vigilantes da SEE fossem até a galeria da Aleac, exigindo o encerramento do contrato, alegando a possibilidade de perder seus empregos.
Em nota divulgada pelo Governo, a Secretaria declarou que o processo licitatório foi realizado conforme a legislação vigente, por meio do Pregão Eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preços n.º 078/2024. A nota explica que a empresa deverá prestar os serviços sete dias por semana, com monitoramento remoto de sistemas de alarmes e de vistoria de pronta resposta nas dependências das unidades da SEE.
Em relação as acusações dos seguranças terceirizados contratados pela pasta, a SEE desmentiu os boatos de demissão.
“Esclarecemos que a SEE possui contratos vigentes com duas empresas para vigilância armada nas escolas estaduais, que não serão revogados com a contratação da empresa de monitoramento eletrônico”.
Sede da Secretaria de Educação/Foto: Reprodução
A pasta informou ainda que não há qualquer manifestação por parte da SEE para revogar esses contratos, estando os empregos dos vigilantes, a depender dos contratos, garantidos.
“Ademais, qualquer processo de admissão ou demissão dos vigilantes não depende da SEE, mas das próprias empresas contratadas”, continuou.
Ainda na nota, a Secretaria declarou ainda que o contrato de monitoramento eletrônico é uma ação preventiva para fortalecer a segurança escolar, incluindo tecnologia de reconhecimento facial e instalação de central de monitoramento.
“Ressaltamos que toda a documentação do processo licitatório está disponível para análise do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Estado do Acre e demais órgãos fiscalizadores, reforçando nosso compromisso com a transparência e a legalidade”, finalizou.
Veja na íntegra:
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Educação e Cultura (SEE), informa que o processo licitatório para a contratação de serviços de Segurança Eletrônica Monitorada 24h, sete dias por semana, com monitoramento remoto de sistemas de alarmes e de vistoria de pronta resposta nas dependências das unidades da SEE, foi realizado conforme a legislação vigente, por meio do Pregão Eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preços n.º 078/2024. Em resposta à denúncia do Sindicato dos Vigilantes sobre a possibilidade de demissão de funcionários terceirizados, esclarecemos que a SEE possui contratos vigentes com duas empresas para vigilância armada nas escolas estaduais, que não serão revogados com a contratação da empresa de monitoramento eletrônico.
Além disso, não há qualquer manifestação por parte da SEE para revogá-los, estando os empregos dos vigilantes, a depender dos contratos, garantidos. Ademais, qualquer processo de admissão ou demissão dos vigilantes não depende da SEE, mas das próprias empresas contratadas.
Reforçamos que o contrato de monitoramento eletrônico é uma ação preventiva para fortalecer a segurança escolar, incluindo tecnologia de reconhecimento facial e instalação de central de monitoramento. O governo do Acre continua investindo em ações que fortalecem a segurança escolar, como a entrega de 20 novas viaturas para policiamento escolar, e a criação de um Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Escolar.
Ressaltamos que toda a documentação do processo licitatório está disponível para análise do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Estado do Acre e demais órgãos fiscalizadores, reforçando nosso compromisso com a transparência e a legalidade.
Aberson Carvalho
Secretário de Estado de Educação e Cultura
