Ao saber da suspensão das obras, pela Justiça Federal, da abertura de uma estrada ligando o município de Porto Walter à segunda maior cidade do Acre, Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, o senador Márcio Bittar (UB-AC) responsabilizou a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas.
A suspensão das obras deu-se a partir de sentença judicial em uma em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) contra o Estado do Acre, através do Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre), o Instituto do Meio Ambiente do Acre (IMAC), além dos municípios de Porto Walter e Rodrigues Alves, acusando-os de irregularidades na abertura de uma estrada de acesso a Rodrigues Alves e de lá a Cruzeiro do Sul.
Marcio Bittar e Marina Silva/Foto: ContilNet
Porto Walter, às margens do rio Juruá, é um dos quatro municípios mais isolados do Acre em que, nesta época do ano, em função da crise hídrica nos rios da região, a população começa a enfrentar escassez de víveres e de produtos como gás de cozinha e até combustíveis.
O transporte para esses municípios é feito basicamente via fluvial e a possibilidade de uma estrada entre Porto Walter para Rodrigues Alves diminuiria essa crise de abastecimento.
A estrada de terra vinha sendo chamada de Ramal Barbary e foi suspensa pela Justiça porque impactaria a Terra Indígena (TI) Jaminawa do Igarapé Preto e parte da Unidade de Conservação de Uso Sustentável Japiim Pentecoste. A região está dentro da área de influência do Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD), uma Unidade de Conservação Integral.
De acordo com a denúncia do MPF, a obra vinha sendo construída sem observância de exigências legais, especialmente sem consulta livre, prévia, informada, de boa-fé e culturalmente adequada ao povo indígena impactado pelo empreendimento e sem observar normas ambientais pertinentes.
Na sentença, a Justiça Federal confirmou a liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que determinou, além do bloqueio da estrada e a suspensão de qualquer obra relacionada à sua utilização, que o estado do Acre e os municípios de Porto Walter e Cruzeiro do Sul fiscalizem e proíbam a operação ilegal de balsas na travessia de veículos em rios ou igarapés no trecho.
Como forma de dar publicidade à decisão, determinou, ainda, que o Deracre fixe outdoors em todos os pontos de acesso da estrada com informações sobre o bloqueio.
Além disso, também ficam anulados os atos administrativos que autorizaram a intervenção no ramal, pelos órgãos ambientais estaduais e municipais, em razão da ausência de consulta às populações indígenas.
De forma consequente, a sentença determina também que os réus se abstenham de realizar qualquer intervenção na área em que esteja localizada a Terra Indígena Jaminawa do Igarapé Preto sem a realização de consulta livre, prévia, informada e culturalmente adequada, ainda que o impacto na TI seja indireto.
De forma solidária, os réus também foram condenados ao pagamento de R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos, os quais deverão ser revertidos para um fundo em prol dos direitos da comunidade afetada, em projetos educativos, ambientais e sobre a cultura indígena, tudo isso com fiscalização do MPF e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Em Brasília, o senador Márcio Bittar, que defende a ligação de Porto Walter com a maior cidade do Juruá e também a ligação de Cruzeiro do Sul uma cidade peruana de Pucallpa, passando por dentro da Serra do Divisor,disse que tais obras são embargadas pela ação de Marina Silva.
Segundo ele, a ministra deve sua história política, onde nasceu, ao Acre ao lado das lutas da população local, mas que, na hora de defender benefícios para a região, ela se volta para o atendimento das pautas das ONGs internacionais.
“Fico me perguntando, o que dirá a história quando, daqui há 500 anos, alguém perguntar porque cidades do Acre ficaram desabastecidas por falta de estradas e havia alguém, como a senhora Marina Silva, que mesmo sendo do Acre, defende isso. É por isso, eu acho que Marina Silva é imperdoável em relação ao abandono dela ao Acre, onde ela construiu uma história política”, disse o senador.