A Câmara aprovou nesta quarta-feira (28) e enviou à sanção um projeto que atualiza a Lei Geral do Turismo e permite que recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) sejam usados para conceder crédito a empresas aéreas. O texto vai à sanção.
O Ministério de Portos e Aeroportos estima que o fundo financiará cerca de R$ 5 bilhões para fortalecer as empresas aéreas em operação regular no país.
Companhias aéreas enfrentam falta de peças para manutenção de aviões/Foto: Reprodução
“O financiamento das companhias aéreas é fundamental para ampliar a frota de aeronaves no país e o número de voos e passagens ofertadas. Isto faz com que o custo operacional das empresas caia e, consequentemente, caia ainda mais o valor da tarifa”, afirmou em nota o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
O projeto aprovado cria um Comitê Gestor dentro do Ministério de Portos e Aeroportos, que ficará responsável por gerir o fundo e definir os limites anuais para os empréstimos. As competências e composição do comitê ainda serão regulamentadas por decreto do governo.
Conforme a proposta, o Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) será o agente financeiro do FNAC no financiamento dos empréstimos, mas poderá também habilitar outros agentes financeiros, públicos ou privados.
“Uma demonstração de confiança e de reconhecimento da importância do Banco para a gestão desse Fundo, que irá contribuir com agenda de manutenção, aquisição de combustível sustentável de aviação (SAF) e que vai impulsionar operações do setor de maneira sustentável, gerando desenvolvimento, emprego e renda no Brasil”, destacou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
Além do empréstimo para o exercício regular das atividades das companhias aéreas, o texto também permite os recursos do FNAC sejam utilizados para subsidiar a compra de querosene de aviação em aeroportos localizados na Amazônia Legal.
Apenas o Novo e a federação Rede/ PSOL orientaram voto contrário à proposta.
Entre outras críticas, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que a proposta pode provocar conflito de interesses entre o ministério e as aéreas
“Para concluir, entendemos que ministérios com estrutura para concessão de empréstimos e financiamentos é algo muito complicado e pode gerar conflitos entre Ministérios e empresas aéreas”, afirmou o parlamentar.