O Senado aprovou na última quarta-feira (14) o projeto de lei que trata da renegociação da dívida dos estados. O placar foi de 70 votos a 2 e contou com o voto dos senadores do Acre Marcio Bittar (União Brasil), Alan Rick (União Brasil) e Sergio Petecão (PSD). A informação foi divulgada pelo ac24horas.
O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) prevê a redução dos 4% do indexador de juros das dívidas, que atingem principalmente os estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, com a transferência de ativos para a União.
Petecão, Alan Rick e Marcio Bittar são senadores pelo Acre/Foto: Reprodução
“A proposta determina que até metade do valor do abatimento dos juros ficará no estado para investimentos em educação, saneamento e segurança pública. Parte dos recursos serão repassados para o Fundo de Equalização a ser partilhado entre todos os entes”, diz a Agência Senado.
Ainda de acordo com a Agência Senado, o relator Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu uma carência de 36 meses para o pagamento, que terá um piso mínimo de 20% no primeiro ano. A proposta ainda estabelece o prazo de um ano para os governos estaduais que aderirem ao Propag reduzirem as despesas. “Se os estados atrasarem três parcelas consecutivas serão desligados do programa e voltarão a pagar as dívidas com os juros do Regime da Recuperação Fiscal”, disse.
