A deputada federal Júlia Zanatta (PL/SC) enviou um Projeto de Decreto Legislativo que detém a reserva de vagas para pessoas trans e travestis no concurso DPU (Defensoria Pública da União)!
De acordo com Zanatta, o documento visa impedir que a Resolução n° 222, do Conselho Superior da Defensoria Pública seja aplicada. Vale lembrar que a Resolução é responsável por assegurar a reserva de vagas para pessoas trans e travestis, em percentual de 2%.
(Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado)
A justificativa apresentada pela deputada é que a resolução fere o princípio da Igualdade, já que a criação de cotas baseadas em identidade de gênero pode entrar em conflito com o princípio constitucional de igualdade.
Também é apresentado por Zanatta que a imposição de cotas para pessoas trans pode gerar complexidade administrativa e operacional. Veja o projeto de decreto legislativo na íntegra!
Em relação ao texto da Resolução, é apresentado o seguinte trecho:
considera-se pessoa trans aquela que se identifica e vive abertamente sua condição, de acordo com um gênero diferente daquele atribuído ao seu nascimento, sejam elas travestis, mulheres e homens trans, pessoas transmasculinas e não binárias
Resolução n° 222 do CSDPU.
Importante destacar que, da mesma forma que acontece na reserva de vagas para negros, as pessoas trans candidatas que optarem pela reserva de vagas concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, segundo a classificação no futuro concurso DPU,
Também é exposto que os candidatos autodeclarados trans que optarem por disputar vaga específica serão entrevistados presencialmente por comissão especial, com integrantes indicados pela instituição organizadora do concurso.
Novo concurso DPU em breve?
A previsão de 134 provimentos revistos no anexo V da Lei Orçamentária Anual de 2024 aumenta as expectativas de um novo concurso DPU!
Em 2023, a Defensoria Pública da União revelou ao Direção Concursos que o próximo edital será destinado à oferta de vagas para Técnico e Analista. Apesar da boa notícia, o quantitativo de vagas não foi revelado.
O concurso DPU mais recente foi realizado em 2015, pela banca Cebraspe. Na ocasião, foram ofertadas 143 vagas de níveis médio e superior de formação, com salários de até R$ 5.26618.
Resumo concurso DPU
- Situação: previsto
- Cargos: Técnico e Analista
- Vagas: a definir
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Último edital