Concursos Federais: novo modelo de estágio probatório ainda em 2024

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, voltou a comentar sobre as novas regras de estágio probatório para aprovados em concursos federais.

De acordo com Dweck, o novo modelo de estágio probatório pretende aprimorar a avaliação dos novos servidores por meio de processos padronizados.

“Acho que a gente tem falado muito isso, que o concurso é a primeira etapa para as pessoas entrarem no serviço público. Mas ela não deveria ser a única. A Constituição prevê um estágio probatório de três anos. É até um tempo maior que uma empresa para fazer de teste. Claro que a empresa depois pode, no limite, demitir com todos os ônus que cabem à demissão. Mas a empresa geralmente faz o teste. Faz o teste de três meses, para ver se efetiva a pessoa. O governo federal, justamente porque é mais estável e mais perene, tem três anos de avaliação. E a gente acha que essa avaliação precisa ser aprimorada. E ser realmente um critério de avaliação. E não simplesmente um tempo que a pessoa fica lá e depois ela fica efetivada”, explicou a ministra do MGI.

Esther Dweck lembrou que tal padronização será possível através da publicação de um decreto que exigirá, dentre outras etapas, um curso de formação, independentemente da carreira exigir.

“Então, têm carreiras que fazem isso de uma forma melhor, outras que fazem pior. E não pode ser isso. Tem que ser uma coisa meio padronizada. Então, por isso, a ideia do decreto, que nunca existiu. Um decreto que padroniza o estágio probatório. Primeiro, um curso de formação, independente da carreira exigir ou não. Tem carreiras que o curso de formação é a última etapa do concurso e você só toma posse depois do curso de formação. Mas a gente acha que tem que ter um curso de formação para todo mundo que entrar no serviço público”, destacou.

 

Em relação às formas de medição do desempenho do servidor, vale citar a importância da avaliação periódica. De acordo com a ministra, serão estabelecidos prazos e critérios mínimos e os servidores em estágio probatório serão avaliados não só pelo chefe da unidade, como também por seus pares.

“O curso de formação é quase que uma ambientação do servidor. Mais do que a ambientação, é a avaliação periódica. Então, a gente vai colocar prazos de avaliação para que tenha alguns critérios mínimos. Vai ter uma avaliação não só do chefe da unidade. Tem a própria autoavaliação, a possibilidade de avaliação de pares. Você vai aumentar a possibilidade de avaliação. A gente provavelmente vai também ter planos de trabalho mais objetivos, que permitem uma avaliação melhor, se a pessoa está cumprindo ou não. Mas é, de fato, fazer com que o estágio probatório seja uma última avaliação antes da pessoa ter estabilidade”, seguiu Dweck.

Segundo a ministra, o decreto que estabelece as regras do estágio probatório deve ser publicado ainda no segundo semestre de 2024, já que seu teor vem sendo discutido junto a Casa Civil.

Dessa forma, as novas regras do estágio probatório irão atingir não só os aprovados no Concurso Nacional Unificado como em todos os concursos que foram autorizados em 2022 e 2023, e que estão ingressando agora no serviço público – cerca de 9 mil novos servidores.

Minuta de decreto pronta para publicação

De acordo com o texto da minuta, a chefia imediata será responsável por acompanhar a trajetória do servidor em estágio probatório, realizando as seguintes ações:

• I – promover o acolhimento do servidor;
• II – monitorar regularmente o desempenho do servidor;
• III – dar retorno contínuo e de forma estruturada;
• IV – indicar, em instrumento de planejamento, as necessidades de desenvolvimento do servidor e incentivar a sua participação; e
• V – estabelecer o alinhamento das atividades, entregas e resultados individuais esperados do servidor.

É importante destacar que a avaliação geral do servidor em estágio probatório poderá incluir uma avaliação de pares, desde que sejam servidores estáveis integrantes da equipe de trabalho.

Em relação à avaliação de desempenho, a minuta de decreto prevê três ciclos avaliativos, realizados nos seguintes períodos:

• 12 meses após o ingresso no cargo;
• 24 meses após o ingresso no cargo; e
• 32 meses após o ingresso no cargo.

A pontuação máxima em cada ciclo será 100 pontos, distribuídos entre os tipos de avaliação abaixo:

• Conceitos atribuídos pela chefia imediata: 60% do total de pontos;
• Conceitos atribuídos pelos pares: 25% do total de pontos; e
• Autoavaliação do próprio servidor: 15% do total de pontos.

Caso não haja a avaliação por pares, a nota atribuída pela chefia imediata será de 75%.

Confira mais detalhes no trecho abaixo: