A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) realizará, neste sábado, 17, a terceira edição do programa nacional Meu Pai Tem Nome, que oferece assistência jurídica gratuita para reconhecimento de paternidade ou maternidade para crianças, adolescentes, jovens, adultos e pessoas idosas. Aproximadamente 700 pessoas estão participando, em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, o atendimento do Dia D será voltado somente para quem fez a inscrição.
O objetivo principal da iniciativa é possibilitar o registro do pai ou da mãe na certidão de nascimento/casamento, sejam biológicos ou socioafetivos, promovendo o reconhecimento legal dessa relação.
Durante o evento, que está sendo realizado simultaneamente em todos os estados e no Distrito Federal, serão ofertadas ações de investigação de paternidade, reconhecimento de paternidade, inclusive socioafetiva, realização de exames de DNA, audiências de conciliação, entre outros serviços voltados à efetivação do direito fundamental de filiação.
No Acre, o programa nacional que será realizado na capital Rio Branco e no município de Cruzeiro do Sul, já conta com quase 700 inscrições. As atividades acontecerão na sede da DPE/AC localizado na Avenida Antônio da Rocha Viana, bairro Santa Quitéria, nº 3057 e na unidade de Cruzeiro do Sul na Avenida Coronel Mâncio Lima, nº 2023, bairro Floresta.
Para a realização do evento, a Defensoria Pública conta com o apoio do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Ministério Público do Acre (MPAC), além das parcerias com o governo do Acre, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE), a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), Secretaria Municipal da Educação (Seme) e Cartórios. A articulação nacional é feita pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
Evento: Defensoria Pública do Acre realiza o dia D do programa nacional Meu Pai tem Nome
Data: 17/08/2024 (sábado)
Horário: 8h às 16h
Local: Sede administrativa da DPE/AC em Rio Branco, na Avenida Antônio da Rocha Viana, bairro Santa Quitéria, nº 3057 e também na unidade da DPE/AC em de Cruzeiro do Sul, localizada na Avenida Coronel Mâncio Lima, nº 2023, bairro Floresta.
