Consumidores que se sentiram lesados pela suspensão dos serviços da 123 Milhas têm até esta quinta-feira, 1º de agosto, para se habilitarem em uma ação civil pública coletiva contra a empresa. Aqueles que aderirem ao processo poderão ser ressarcidos pelos valores pagos e receber indenizações por danos materiais e morais, incluindo a devolução do dinheiro gasto em pacotes de viagens e passagens não entregues, além de uma compensação pelos transtornos sofridos.
“A ação busca garantir que todos os lesados sejam devidamente compensados pelos danos que experimentaram devido à suspensão dos serviços da empresa”, explica Woshington Reis, professor e advogado especialista em Direito do Consumidor e secretário-geral do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-GO, em entrevista ao portal Mais Goiás.
O prazo de 30 dias para habilitação foi estabelecido pela Justiça visando agilizar o processo e organizar as demandas. É importante se atentar ao prazo, pois os consumidores que não se habilitarem dentro do período estabelecido pela Justiça podem perder a oportunidade de participar da ação civil pública.
123 Milhas/Foto: Rafa Neddermeyer – Agência Brasil
“E, consequentemente, de receber os benefícios decorrentes dela, como o ressarcimento e as indenizações. No entanto, isso não significa que perdem completamente o direito de buscar reparação. Eles ainda podem tentar ações individuais, mas essas podem ser mais demoradas e onerosas”, explica Woshington.
Para participar da ação coletiva contra a 123 Milhas, os consumidores devem procurar um advogado de confiança, que os orientará sobre os procedimentos e documentos necessários. Não é preciso se habilitar separadamente para cada pacote de viagem adquirido, basta informar todos os prejuízos sofridos na petição.
Reis destaca que o objetivo principal da ação é proteger os direitos coletivos dos consumidores e garantir que sejam ressarcidos pela 123 Milhas de forma justa e eficiente. “A ação busca responsabilizar a empresa e seus sócios pela suspensão dos serviços, que causou prejuízos a milhares de consumidores, e assegurar que esses consumidores recebam a compensação devida”, afirma.