A Operação Sanhaçu, na Reserva Extrativista Chico Mendes, foi realizada na segunda quinzena de julho pelo Núcleo de Gestão Integrada (NGI) Chico Mendes. A operação é a primeira atividade de coleta de informações sobre as ocupações irregulares na Resex e tem como objetivo subsidiar ação judicial de retirada dos ocupantes que estão em desacordo com o perfil do beneficiário.
Além disso, segundo o Governo Federal, a operação visa combater o fracionamento ilegal de colocações no interior da unidade de conservação e danos ambientais decorrentes. Após realizar o levantamento de todas as notificações de saída emitidas pelo ICMBio na Resex Chico Mendes, a equipe de servidores realizou as vistorias técnicas em campo para verificar o cumprimento das notificações de desocupação.
Reserva Extrativista Chico Mendes/Foto: Acervo NGI Chico Mendes
Plano de Utilização
Segundo o Governo Federal, a Resex Chico Mendes tem um documento, chamado Plano de Utilização, que prevê algumas regras para o uso do território, como a unidade de ocupação as colocações extrativistas. Cada família beneficiária só pode ter uma colocação, que tem no mínimo duas estradas de seringa e área mínima de 200 hectares. Cada estrada da seringa deve ter pelo menos 100 árvores de seringueira (Hevea brasiliensis).
A Resex Chico Mendes possui cerca de 1.800 colocações extrativistas, em terras públicas, concedidas através de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) a cinco associações concessionárias. A compra e venda das colocações no interior da Resex Chico Mendes é ilegal. Esta prática tem sido um vetor de descaracterização da UC.
Segundo o Governo Federal, nos últimos anos, há um fluxo de pessoas, vindas principalmente de Rondônia, atraída pelo preço baixo das terras que são vendidas de forma ilegal por alguns beneficiários da Resex Chico Mendes. Essas pessoas, em maioria, possuem perfil de agropecuaristas e desmatam grandes áreas dentro da unidade de conservação para consolidação de pastagens.