O jornalista Altino Machado formalizou, em 2023, junto ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) um pedido para investigar a circulação irregular de carretas bitrem na Estrada Raimundo Irineu Serra, que corta a Área de Proteção Ambiental (APA) de mesmo nome, em Rio Branco. Na manhã desta sexta-feira (16), Machado expôs o caso em suas redes sociais.
O promotor Luis Henrique Correa Rolim decidiu pelo arquivamento do caso/Foto: Reprodução/Facebook
A ação visava garantir a segurança e a preservação da área, já que veículos de grande porte representam uma ameaça tanto à infraestrutura da estrada quanto ao meio ambiente local.
O processo teve início com a solicitação da promotoria à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) para que esclarecesse as condições de trafegabilidade na Estrada Raimundo Irineu Serra. A RBTrans informou que a via possui sinalização proibindo a circulação de caminhões com Peso Bruto Total (PBT) superior a 9 toneladas, em ambos os sentidos da estrada.
Contudo, segundo Altino Machado, a resposta da RBTrans foi parcialmente verídica:
“A verdade: consta no mapa de trânsito de Rio Branco a sinalização com placa R-9 informando que é proibida a circulação de caminhões com PTB superior a 9 toneladas, nos dois sentidos da Estrada Raimundo Irineu Serra. A mentira: não existe ao longo da via placa física de sinalização proibindo o tráfego de caminhões com PBT superior e 9 toneladas”, afirma.
Arquivamento e insatisfação
No texto, o jornalista continua falando que, baseado na resposta da RBTrans, o promotor Luis Henrique Correa Rolim decidiu pelo arquivamento do caso, alegando que a estrada estava devidamente sinalizada e que a pavimentação encontrava-se em boas condições, não havendo necessidade de novas investigações.
Os moradores exigem que a RBTrans comunique formalmente aos madeireiros sobre essa restrição/Foto: Reprodução/Facebook
“Aviso mais uma vez às autoridades: os moradores da Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra estão decididos pelo bloqueio da via para exigir que a RBTrans execute a sinalização e dê efetivo cumprimento da proibição da passagem de caminhões com PBT superior a 9 toneladas. Além disso, a RBTrans tem o dever de comunicar aos madeireiros sobre a proibição”, declara.
A Área de Proteção Ambiental (APA) é definida como uma extensa área natural, com um certo nível de ocupação humana, que garante a proteção e conservação de atributos bióticos, abióticos, estéticos ou culturais importantes para a qualidade de vida da população, segundo o Brasília Ambiental.
Encaminhamentos
Clendes Vilas Boas, superintendente da RBTrans, reconheceu a necessidade de uma análise mais detalhada e prometeu investigar o que foi respondido pelo Ministério Público, além de revisar o relatório técnico da fiscalização feita no local.
Enquanto isso, segundo a publicação do jornalista, a insatisfação cresce entre os moradores da APA Raimundo Irineu Serra, que ameaçam bloquear a estrada caso a RBTrans não implemente a sinalização necessária e faça cumprir a proibição de circulação de caminhões com PBT superior a 9 toneladas.
Eles também exigem que a RBTrans comunique formalmente aos madeireiros sobre essa restrição, visando preservar a integridade da área.
