A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu não dar provimento ao pedido do ente público para reduzir o valor da indenização estabelecida pela morte de um jovem no Centro Socioeducativo situado em Sena Madureira. A decisão foi por unanimidade.
A indenização foi mantida para a mãe da vítima no valor de R$ 60 mil.
O adolescente morreu em 2018, com 18 anos/Foto: Reprodução
Na apelação, a autarquia argumentou que o óbito se deu por agressões praticadas por outros internos, sem a participação de agentes públicos. Por isso, foi defendida a tese de culpa concorrente e solicitou a redução do montante estabelecido, sob a justificativa de não ser razoável.
O adolescente morreu em 2018, com 18 anos. Segundo o laudo médico, a vítima tinha perfurações no dorso e tórax e chegou a ser levado à emergência do Hospital João Câncio Fernandes, foi submetido a procedimento cirúrgico, mas morreu em seguida.
