O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) definirá, nesta terça-feira (6/8), como será feita a distribuição do lucro líquido do fundo colhido em 2023 para os trabalhadores. A reunião extraordinária do conselho está prevista para ocorrer durante a tarde.
Em 2023, o FGTS registrou o maior lucro da história, de R$ 23,4 bilhões, o que representa quase o dobro do valor do ano anterior (2022), quando o saldo positivo do fundo foi de R$ 12,7 bilhões.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a distribuição do lucro para aqueles que têm direito deve ser concluída até 31 de agosto.
Distribuição do lucro do FGTS
A Caixa Econômica Federal será a responsável pelo pagamento aos empregadores que contribuem para o fundo. O valor que ficará disponível pode ser consultado pelo site ou pelo aplicativo do FGTS.
No ano passado, o repasse do lucro foi de R$ 12,7 bilhões para 217 milhões de contas vinculadas ao fundo. O valor do lucro repassado é sempre referente ao ano anterior.
O repasse para cada trabalhador será proporcional ao saldo em conta em 31 de dezembro de 2023.
Vale destacar que todos que tiverem contas ativas ou inativas vinculadas ao FGTS em 2023 irão receber os lucros. No ano passado, esse número era de 82 milhões de pessoas.
Esse lucro, porém, fica “preso” nas contas do FGTS do trabalhador, que só pode sacar os recursos nas situações previstas em lei.
É possível sacar o FGTS em situações como:
- demissão sem justa causa, pelo empregador;
- compra casa própria;
- receber saque-aniversário;
- aposentadoria;
- desastre natural; e
- outras situações (veja mais exemplos aqui).
Novo cálculo
Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a proposta do governo federal que prevê que a remuneração do FGTS não seja menor que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Até então, o FGTS era corrigido pela Taxa Referencial (TR) – usada para algumas aplicações financeiras – mais 3%. No entanto, seguindo essa fórmula, às vezes, a correção ficava abaixo da inflação.
Agora, a correção, no mínimo, pela inflação passará a valer para a distribuição do lucro do FGTS ainda em agosto deste ano.