O pré-candidato a prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, e o partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), do qual é filiado, estão enfrentando processos na Justiça Eleitoral por suposta propaganda eleitoral antecipada à convenção partidária da sigla, que aconteceu na sexta-feira (26).
As ações foram propostas pelo Partido Liberal (PL), que aponta violação da legislação eleitoral. O pré-candidato do MDB teria realizado uma passeata com carro de som e distribuído adesivos com sua numeração de campanha antes mesmo da realização da convenção partidária.
Marcus Alexandre chegando na convenção partidária na última sexta-feira/Foto: Juan Diaz/ContilNet
Marcus Alexandre teria, ainda, divulgado jingles eleitorais durante caminhada que antecedeu o início da convenção. Registros fotográficos divulgados nas redes sociais mostram o mdbista utilizando adesivo com a numeração.
Legislação Eleitoral
A legislação eleitoral permite a propaganda eleitoral, com pedido explícito de votos, após o próximo dia 15 de agosto. Qualquer ato que configure propaganda antecipada antes dessa data está proibido.
Os processos devem ser submetidos ao Ministério Público Eleitoral e serão julgados pelo juiz da 9ª Zona Eleitoral. Caso confirmadas as infrações, Marcus Alexandre pode ser multado de R$ 5 mil a R$ 25 mil, conforme o Artigo 36 da Lei nº 9.504/1997.
O ContilNet procurou a assessoria de comunicação de Marcus Alexandre, mas não obteve retorno até o momento. O espaço continua aberto.