O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, decretou situação de emergência no município por conta da extrema seca e da iminente possibilidade de desastre decorrente da incidência de desabastecimento do sistema de água, além do baixo nível dos rios. A publicação foi feita nesta segunda-feira (19), no Diário Oficial do Estado (DOE).
Em razão do estado de emergência, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) poderá requisitar apoio técnico e logístico de toda a estrutura administrativa direta e indireta estadual objetivando o apoio aos municípios que estão sofrendo os efeitos da seca.
Os rios acreanos sofrem com o baixo nível em virtude estiagem prolongada/Foto: Juan Diaz/ContilNet
O decreto permanecerá em vigor por 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Entre as ações autorizadas pelo decreto, está a dispensa de licitação para contratações emergenciais, como a aquisição de equipamentos, materiais e serviços essenciais para enfrentar a crise.
O documento também determina que as Secretarias Municipais de Planejamento e Finanças tomem providências para a abertura de crédito suplementar, garantindo os recursos financeiros necessários para as ações de enfrentamento.