A prestação de contas do primeiro ano de mandato do governador Gladson Cameli foi aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quinta-feira (15). A Corte de Contas considerou que as contas foram enviadas dentro do prazo, mas identificou algumas irregularidades.
Gladson Cameli/Foto: ContilNet
Entre as constatações que foram identificadas está a não aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), que foi de 24,3%, embora tenha sido compensado no exercício seguinte.
Aprovação
Contudo, o parecer aprovado considerou as contas regulares com ressalvas e determinou que o governador Gladson Cameli (Progressistas) reduza as despesas com pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Também foram recomendadas correções para futuras edições e a notificação dos responsáveis pela gestão financeira do Estado. Na 1.568ª Sessão Plenária Ordinária, o conselheiro Antônio Jorge Malheiro foi voto vencido, e a conselheira Naluh Maria Lima Gouveia votou pela rejeição das contas, apontando irregularidades nas contas de 2019.
O parecer será enviado à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para julgamento final. Após o trânsito em julgado, os autos serão arquivados.