Na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (16), o governador Gladson Cameli sancionou uma série de leis que haviam sido aprovadas no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
Sanções foram publicadas pelo governador Gladson Cameli /Foto: Juan Diaz/ContilNet
Entre elas está o projeto que cria o Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado do Acre (PPP/AC), que tem a finalidade de fomentar, coordenar, regular e fiscalizar a realização de concessões e parcerias público-privadas no âmbito do Poder Executivo estadual. A iniciativa foi proposta pelo Poder Executivo.
O governador também sancionou a lei de autoria do deputado Adailton Cruz, que cria o Programa “Não se Omita”, criando uma política de prevenção, divulgação, combate e conscientização sobre a violência contra a mulher e feminicídio.
Ainda de autoria de Adailton Cruz, com a sanção de Gladson, o Estado agora terá a implantação da atividade de xadrez nos currículos escolares de ensino fundamental e médio na rede estadual de ensino.
De autoria do deputado Tanízio Sá, o governador sancionou ainda a lei que cria o Dia Estadual dos Motoboys. A data foi incluída no calendário oficial do Estado e tem por objetivo valorizar e homenagear os profissionais, ressaltando a importância da categoria para a sociedade.
Gladson sancionou ainda a lei que institui a política de Incentivo à produção de café de qualidade no Estado. A medida, de autoria da deputada Maria Antônia, tem o objetivo de elevar o padrão de qualidade do café rio-branquense, por meio de estímulos à produção, industrialização e comercialização de cafés de categorias superiores.