O Sindicato do Fisco Estadual do Acre (Sindifisco-AC) emitiu uma nota se posicionando a respeito da Operação Amaterasu, deflagrada nesta semana e mirou em servidores públicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AC).
Foto: Aleff Matos/Sefaz
Eles são acusados de fazer parte de um esquema milionário, ao lado de empresários da capital do Acre, de sonegação de impostos e crimes fazendários.
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Em nota, o Sindicato afirmou que uso midiático da operação e conduções coercitivas viraram instrumento de condenação antecipada, criando uma falsa sensação para a sociedade de justiça imediata, prevalecendo o linchamento social da categoria que não pode ser posteriormente reparado.
A diretoria disse ainda que a execução de operações policiais devem ser pautadas pela razoabilidade, proporcionalidade e respeito à dignidade das pessoas, observando a presunção de inocência e demais garantias constitucionais dos agentes públicos envolvidos.
O delegado responsável pelo caso, Pedro Buzolin, explicou que as investigações começaram a partir de informações que miraram em um servidor público da Sefaz, resultado de uma investigação anterior.
Ainda de acordo com o delegado, os servidores agiam ao ‘fazer vista grossa’ na fiscalização na entrada dos caminhões com mercadoria na divisa do Acre com Rondônia, além de atuarem facilitando os empresários no sistema da Secretaria de Fazenda.
Veja a nota na íntegra:
O Sindicato do Fisco Estadual do Acre (Sindifisco-AC), entidade representativa dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, vem a público externar a sua preocupação com a forma que foi conduzida a operação “Amaterasu”, no dia 19 de julho de 2024, e esclarece que é a parte mais interessada na elucidação dos fatos investigados. A categoria é formada por servidores tecnicamente qualificados e éticos, responsáveis diretos por propostas de modernização da gestão tributária e combate a evasão fiscal, favorecendo ao contínuo aumento da arrecadação, essencial para financiar os serviços públicos.
Entretanto, entendemos que a execução de operações policiais devem ser pautadas pela razoabilidade, proporcionalidade e respeito à dignidade das pessoas, observando a presunção de inocência e demais garantias constitucionais dos agentes públicos envolvidos.
Cabe esclarecer que a culpa advém, tão somente, de sentença penal condenatória transitada em julgado e que a fase do inquérito policial é uma investigação administrativa inquisitória que visa apurar fatos e indícios. O uso midiático de operações policiais e conduções coercitivas viraram instrumento de condenação antecipada, criando uma falsa sensação para a sociedade de justiça imediata, prevalecendo o linchamento social da categoria que não pode ser posteriormente reparado.
O Sindifisco-AC tem plena convicção que são os auditores fiscais que colaboram diretamente para o desenvolvimento do Acre ao destinar recursos aos cofres públicos. É a categoria que atua diariamente para que os contribuintes desenvolvam suas atividades em conformidade com a legislação tributária, operando como agentes que defendem os interesses do estado. Portanto, aguardamos o desenrolar dos fatos, observando o devido processo legal, que seja respeitado o amplo direito a defesa e ao contraditório, conforme previsto na Constituição Federal.
Diretoria Executiva do Sindifisco-AC