A taxação de 20% em compras online de até U$ 50 em plataformas como AliExpress, Shein e Shopee, começaram a valer na última quinta-feira (1).
Bancada Federal se dividiu nos votos do PL/Foto: Reprodução
A retomada da taxação foi aprovada pelo Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano e sancionada pelo presidente Lula.
Na votação na Câmara dos Deputados, a Bancada Federal do Acre se dividiu e não teve uma opinião unânime sobre o projeto.
Os deputados Gerlen Diniz (Progressistas), Coronel Ulysses (União Brasil) e Zezinho Barbary (Progressistas) votaram a favor da medida.
Já Roberto Duarte (Republicanos) e Eduardo Velloso (União Brasil), foram os únicos deputados do Acre a registrarem voto contrário à taxação.
Socorro Neri (Progressistas), Meire Serafim (União Brasil) e Antônia Lúcia (Republicanos) não participaram da votação.
Entenda o cálculo da “taxa das blusinhas”
Com a medida, o imposto de 20% vai incidir sobre itens abaixo de US$ 50 (R$ 282,63 na cotação de 31 de julho de 2024). A legislação continua a mesma para os que estão acima dos US$ 50 e até US$ 3 mil (R$ 16,96 mil na cotação de 31 de julho de 2024): o consumidor paga uma taxa de 60% sobre o valor da compra.
Em ambos os casos (compras inferiores ou maiores do que US$ 50), também será cobrado o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — com valor estabelecido pelos estados —, com alíquota que varia de 17% a 22%.
Ao fazer as contas, lembre-se de aplicar o valor da taxa de 20% sobre o total da compra e depois aplicar o valor do ICMS do seu estado sobre o valor do produto com o imposto de importação. Após todas essas etapas, você chegará ao montante final a ser pago.
O cálculo da tributação das importações internacionais será feito da seguinte forma:
– Importação de US$ 50
- Aplicação do imposto: 20% x US$ 50 = US$ 10 (de acréscimo no valor total da peça)
- Total a ser pago: US$ 10 + US$ 50 = US$ 60
– Importação de US$ 200
- Aplicação do imposto 1: 20% x US$ 50 = US$ 10
- Aplicação do imposto 2: 60% x US$ 150 = US$ 90
- Total a ser pago: US$ 10 + US$ 90 = US$ 100
Com informações do Metrópoles