A conselheira do Tribunal de Contas do Acre, Naluh Gouveia, suspendeu a promoção de 90 policiais militares e bombeiros por meio de uma medida cautelar nesta terça-feira (20).
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Equipe de salvamento do Corpo de Bombeiros enviada ao Rio Grande do Sul retorna, após trabalhar nos resgates/Foto: Diego Gurgel/Secom
Ela baseou a decisão em um decreto de 19 de abril de 2024, que recomendou ao governador Gladson Cameli a suspensão de promoções devido aos altos gastos do Estado, que atingiram 48,41%, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A prestação de contas do primeiro ano de mandato do governador Gladson Cameli foi aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Corte de Contas considerou que as contas foram enviadas dentro do prazo, mas identificou algumas irregularidades.
SAIBA MAIS: Prestação de contas do primeiro ano de mandato de Gladson é aprovado pelo TCE
Contudo, o parecer aprovado considerou as contas regulares com ressalvas e determinou que o governador Gladson Cameli (Progressistas) reduza as despesas com pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A antecipação das promoções geraria uma despesa de cerca de R$2,5 milhões para 2024, sem um estudo de impacto financeiro que justificasse essa medida. Naluh determinou a notificação imediata do governador para suspender o decreto que altera as promoções.