O deputado Coronel Ulysses (União-AC) requereu aos ministros da Justiça e da Defesa a regulamentação da aquisição de armas de fogo de uso restrito por integrantes dos sistemas federal e estaduais de segurança pública. Com isso, Ulysses quer garantir o acesso a essas armas aos policiais federais, rodoviários federais e penais federais, além dos policiais civis e penais estaduais. Nesse sentido, Ulysses protocolou indicação na Câmara nesta terça-feira, 6.
A taxa brasileira é de 0,83 mortes de policial para cada milhão de habitantes/Foto: Assessoria
O Ministério da Defesa editou, em maio deste ano, portaria disciplinando a aquisição de armas de fogo por bombeiros, policiais militares e integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Pela regra, esses profissionais podem adquirir quatro armas de fogo, sendo duas de uso restrito.
Apesar da regulamentação referente aos militares estaduais, o ministério não editou norma sobre a aquisição de armas de fogo – em especial de uso restrito – pelos demais integrantes dos sistemas federal e estaduais de segurança pública. Segundo Ulysses, é urgente disciplinar essa questão, “pois, face aos riscos inerentes à profissão, a portabilidade de arma de fogo em tempo integral é uma necessidade”.
Ainda, segundo Ulysses, a atividade policial oferece riscos iminentes aos profissionais, tanto na atividade ostensiva quanto do desempenho de outras atribuições, obrigando o policial sempre estar condicionado a enfrentar perigos e ameaças comuns à profissão. “O risco de vida não é mero acaso ou acidente; ele se faz presentes em todos os momentos, tanto quando em serviço ou fora dele”, explica o deputado, ao lembrar que a aquisição de armas para uso em tempo integral contribuirá para reduzir a morte de policiais no País.
Cresce número de assassinatos de policiais
O número de assassinatos de policiais cresceu nos últimos. Em 2022, por exemplo, 173 policiais foram mortos, ante 133 do ano anterior, aponta o Anuário de Segurança Pública, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O levantamento do Ipea, traz, além do aumento de assassinatos, outro dado preocupante: os policiais são assassinados com maior frequência quando estão na folga, do que em confronto durante o expediente ou serviço. Em 2022, 7 a cada 10 policias assassinados no Brasil estavam de folga.
Comparada com outros países – Argentina, Estados Unidos, Reino e França, por exemplo –, a taxa de assassinatos de integrantes de forças policiais no Brasil é consideravelmente maior. No Reino Unido, no decorrer do ano de 2022 nenhum policial foi assassinado. O Chile registrou três assassinatos – o maior número em duas décadas. No Canadá, a morte de cinco policiais de janeiro a outubro também foi tida como razão para preocupação.
A taxa brasileira é de 0,83 mortes de policial para cada milhão de habitantes. Representa 72,4% maior do que a Argentina (0,48) e quase 6.000% maior do que o Reino Unido (0,014).
Essa ‘discrepância absurda’, diz Ulysses, externa o cenário de extrema violência a que está submetido o operador de segurança pública. Esse fato, segundo Ulysses, por si só, é fator determinante para que a União facilite o acesso às armas de fogo a esses profissionais, para fins de salvaguardar suas vidas.
“Disciplinar, em caráter urgentíssimo, a aquisição de armas de fogo, em condições similares às garantidas aos militares estaduais, é medida que se impõe à União”, diz Ulysses.