BRASÍLIA (13.08.2024) – Em contundente discurso da tribuna da Câmara, o deputado Coronel Ulysses (União-AC) afirmou, nesta terça-feira, 13, que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, “está mais perdido que azeitona em boca de banguela” quando se trata da política de segurança pública no País.
Ulysses referia à falta de capacidade da pasta de Lewandowski em executar os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) nas ações de combate à criminalidade. Segundo Ulysses, o governo Lula aplicou apenas 10% das verbas do fundo. De um total de R$ 2,5 bilhões disponíveis, “o governo, devido à sua incapacidade, aplicou apenas R$ R$ 252 milhões em ações para melhorar a estrutura policial e combater o crime”.
A baixa execução não se restringe ao FNSP. Ulysses lembrou, ainda, que o ministério comandado por Lewandowski executou apenas 17% do orçamento do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), e outros 18% dos recursos destinados ao Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron). Enquanto mostra ineficácia na aplicação dos fundos de segurança pública, as fronteiras Brasil estão expostas à ação de narcotraficantes, contrabandistas de armas e facções criminosas.
Ulysses ainda criticou Lewandowski pelo excesso de burocracia do governo em relação à utilização das verbas pelos Estados e o Distrito Federal. Esses entes federados acumulam R$ 2,8 bilhões para a segurança pública, mas não conseguem gastá-lo face à burocracia imposta pelo governo Lula no acesso aos recursos.
Portaria editada pela pasta de Lewandowski limita em 30% o uso de recursos do FNSP em ações de custeios pelos Estados e o Distrito Federal. Outra portaria, publicada conjuntamente pelos ministérios da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Fazenda e Controladoria Geral da União (CGU) impede a celebração de convênios com recursos de emendas parlamentares destinados a custear serviços contínuos da área de segurança.
Ulysses solicitou mudanças nas duas portarias, de modo que Estados e o Distrito Federal possam utilizar os recursos em ações de segurança pública. Nas últimas décadas, a gestão da segurança pública acumula grande demanda por recursos para investir em novas tecnologias da atividade policial, principalmente aqueles que exigem manutenção continuada.