O Ministério da Fazenda divulgou uma portaria que estabelece as diretrizes para apostas e jogos online, incluindo aqueles com modalidade de cota fixa, como as bets. Com a nova regulamentação, a partir de 1º de janeiro de 2025, será permitido o funcionamento de plataformas de apostas online localizadas no Brasil, que precisarão ser certificadas para operar e oferecer jogos como Tigrinho e Aviãozinho.
De acordo com as novas regras, os jogos de casas como a Betsify devem ter um caráter aleatório, como no caso das máquinas caça-níqueis, cujos resultados são imprevisíveis e baseados em símbolos, figuras ou objetos. Para os jogos de cota fixa, é necessário que a aposta deixe claro o valor que pode ser ganho e forneça informações sobre o fator de multiplicação, possibilidades de prêmio e a sequência dos símbolos.
A regulamentação também mantém a proibição de jogos em estabelecimentos físicos com equipamentos.
Além disso, a portaria determina que cada jogo deve distribuir no mínimo 85% da arrecadação com apostas em prêmios. Promessas de ganhos futuros, saldos negativos para os apostadores e imposições para escolher determinados jogos estão proibidos.
A portaria ainda especifica o que não é considerado jogo online, incluindo jogos multiapostador, fantasy sports e peer-to-peer, onde o agente apenas fornece a plataforma para que os apostadores joguem entre si, sem envolvimento direto.
