Cinco famílias das 62 vítimas da queda do avião da VoePass, em Vinhedo, no interior de São Paulo, em 9 de agosto, já começaram a receber o seguro obrigatório Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo (Reta), no valor de R$ 103 mil.
Outras 36 famílias já entregaram a documentação e aguardam o pagamento. Familiares de vítimas do acidente se reuniram com representantes da empresa aérea nessa quinta-feira (22/8), em Cascavel (PR). As informações são do portal UOL.
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O Reta é previsto no Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica (RBHA), que diz que todas as empresas aéreas que transportam pessoas e coisas em território nacional devem manter o seguro.
De acordo com o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), em caso de morte a empresa precisa pagar “o valor total do Limite Máximo de Indenização (LMI) vigente, por pessoa, fixado na apólice, independentemente do valor da reparação fixada”. É preciso que o transportador aéreo indique a seguradora contratada para que a vítima e/ou familiares possam dar início às primeiras providências.
O Reta, no entanto, não anula o direito de futuras indenizações de responsabilidade, como danos morais e materiais.
Em nota ao Metrópoles, a VoePass disse apenas que “essa informação está sendo tratada diretamente com os familiares”. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também foi procurada, mas não deu retorno. O espaço permanece aberto.
Pertences das vítimas
Os pertences retirados do local do acidente na noite da última terça-feira (20/8) foram devolvidos aos familiares das vítimas também nessa quinta. A entrega foi feita em um encontro fechado à imprensa em um hotel na região do Lago de Cascavel, de acordo com informações do portal UOL.
Foram entregues objetos como escovas de cabelo e de dente, fotos, documentos pessoais e exames médicos e odontológicos.
O próximo passo é a limpeza e a descontaminação do local do acidente, iniciada por uma empresa contratada pela companhia aérea.
Em nota enviada ao Metrópoles, a companhia informou que não há previsão para o término desta fase.