Empresas aéreas internacionais poderão operar voos domésticos no Acre e em toda a Amazônia. O Projeto de Lei 4.392/2023 foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) nesta terça-feira (13). As informações são da Agência Senado.
Aeroporto Internacional de Rio Branco/Foto: Reprodução
“A região da Amazônia fica com reduzida oferta de rotas, além de ser frequente o cancelamento de voos […] No Acre, por exemplo, o aeroporto possui apenas dois voos diários partindo de Rio Branco, que ocorrem de madrugada, estão sempre lotados e são a única forma efetiva de se chegar ao restante do Brasil”, afirma o senador Alan Rick (União Brasil/AC), que apresentou a emenda.
O texto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/1986). O projeto original permitia apenas empresas sul-americanas a operar voos domésticos no Brasil, mas o relator ampliou a autorização para todas as companhias aéreas internacionais que já atuam nos nove estados da Amazônia Legal.
A proposta original exigia tripulação nacional em voos domésticos operados por empresas estrangeiras, mas o relator retirou essa obrigação por emenda.
Ele também incluiu a possibilidade de voos domésticos conforme acordos de serviços aéreos internacionais, que permitem a empresas estrangeiras operarem no mercado de outro país para transporte aéreo de passageiros e carga.