A secretária de Meio Ambiente, Julie Messias e o procurador-geral do Estado em exercício, Leonardo Silva Cesário Rosa, foram os representantes do Acre na audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, convocada pelo ministro Flávio Dino, nesta quarta-feira (19).
Julie Messias, secretária de Meio Ambiente do Acre/Foto: Sema/AC
Dino é o relator de ações que tramitam no Supremo que versam sobre o combate às queimadas no Pantanal e na Amazônia. O encontro foi justamente para tratar o assunto com os estados afetados no país.
O encontro, que reuniu representantes de dez estados – Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – foi marcado para que os líderes estaduais mostrassem, efetivamente, as medidas emergenciais que estão sendo executadas para combater os incêndios, especificamente em cada localidade. A adoção de providências emergenciais já haviam sido determinadas pelo Supremo em março deste ano.
Entre as medidas prioritárias na agenda estava a implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), além dos planos específicos dos estados.
Julie Messias, e pelo procurador-geral do Estado em exercício, Leonardo Silva Cesário Rosa/Foto: Sema/AC
O governo lembrou que no Acre há o Plano de Prevenção, Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado do Acre (PPCDQ-AC) que objetiva a redução do desmatamento e degradação da vegetação nativa, bem como controlar as queimadas e os incêndios florestais, com uma redução de 50% até 2027, e projeção de 10% ao ano.
“Abordamos os desafios da validação e integração no sistema federal do CAR e do Sinaflor, que são pilares fundamentais na nossa luta contra o desmatamento e queimadas. Ao garantir a regularização ambiental e a rastreabilidade dos produtos florestais, geramos uma fiscalização mais eficaz e transparente”, explicou a secretária Julie Messias.
O que disse o ministro relator
Durante seu pronunciamento, o ministro Flávio Dino argumentou que o foco da audiência estava em ouvir os representantes governamentais e suas estratégias para mitigar os impactos dos eventos extremos para tentar “evitar o fim do mundo”. “O Pantanal e a Amazônia, e todo o nosso país, estão fortemente ameaçados. Ouvimos anúncios quanto ao fim do mundo todos os dias, corretamente e necessariamente”, falou.
O ministro defendeu ainda a liberação de recursos emergenciais de combate a incêndios e afirmou que a sustentabilidade pode e deve ser usada como ativo econômico – investimentos com foco na preservação do meio ambiente – estratégico do país.
“As fazendas que produzem soja, produzem carne, e, de um modo geral, impulsionam a economia brasileira, não podem sair do Brasil. Elas estão implantadas aqui, e por isso a sustentabilidade é um ativo econômico estratégico do Brasil, portanto, não há dicotomia entre responsabilidade fiscal e ambiental”.
