O Acre, um dos estados mais atingidos pela crise hídrica que castiga os rios da Amazônia e também pelas queimadas, terá acesso a parte de R$ 514 milhões em crédito extra a ser anunciado ao longo do dia desta quarta-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A liberação dos recursos aos estados atingidos pelos efeitos das mudanças climáticas e também por incêndios que o governo considera como criminosos e atos de terrorismo, foi definida em reunião de Lula com o ministro Luiz Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG, em reunião dos chefes dos Três Podres, na terça-feira à noite, no Palácio do Planalto.
Além dos recursos, o Governo Federal anunciou também uma série de medidas para conter a emergência climática que avança pelo país, em razão do incremento no número de focos de incêndio e do avanço da seca pelo país. Entre os anúncios feitos na reunião está a liberação de crédito extraordinário de R$ 514 milhões.
Presidente se reuniu com autoridades e especialistas para discutir ações de enfrentamento às queimadas/Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente desistiu de fazer uma reunião com os governadores para tratar das queimadas pelo país. Segundo a CNN, o encontro será conduzido pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará uma medida provisória (MP) ainda nesta quarta-feira para viabilizar o crédito extraordinário.
O montante será distribuído em várias áreas do governo, mas que será remetido, prioritariamente, à área ambiental para o combate aos incêndios. “O novo crédito deve ser feito a partir do diagnóstico das reuniões que faremos nos próximos dias”, anunciou Rui Costa.
O governo ainda indicou medidas como a reestruturação da Defesa Civil Nacional, a elaboração de fundos para outros biomas e o endurecimento da legislação de combate a incêndios florestais. para que seja feito um diagnóstico da situação. Além disso, o governo anunciou que priorizará a reestruturação da Defesa Civil Nacional e a capacidade de reação dos bombeiros e das guardas municipais.
Foto: Carl de Souza/AFP
Rui Costa ainda afirmou que o governo discute a consolidação de fundos para outros biomas. “Há uma manifestação de outros países e de doadores que gostariam de doar para além da Amazônia, como o Cerrado e a Mata Atlântica”.
“Devemos estar publicando, nos próximos dias, uma revisão dos valores das sanções administrativas. Os valores não são atualizados desde 2017 e estão muito longe dos tetos máximos permitidos pela lei. Os valores são muito baixos e serão atualizados proporcionalmente ao tamanho do estrago”, anunciou.
Por fim, Rui Costa ainda afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) discute propor um instrumento para equiparar a lei de crime de incêndio provocado (que tem pena de 3 a 6 anos) ao crime ambiental (2 a 4 anos). Além disso, são estudadas propostas de reorganização do Ministério do Meio Ambiente.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, durante a reunião, fez um panorama da situação do fogo no país. Segundo a ministra, há, no momento, 690 incêndios no Brasil. “Conseguimos já extinguir cerca de 290 incêndios e conseguimos controlar 179 incêndios, e nós ainda estamos em combate em 108 incêndios”, disse.
A ministra ainda destacou que cerca de 106 incêndios não têm combate ou porque estão em área remota ou por dificuldade de acesso com os equipamentos que se tem. Marina ainda anunciou que o presidente Lula pediu que se estudasse, em caráter de urgência, a criação de um Conselho Nacional de Segurança Climática.