Joaquim Francisco de Lima (seu Quincas), é um homem de mais de 95 anos e deficiente visual e está sendo acusado pelo Ministério Público do Estado do Acre por desmatamento ilegal e criação de gado na área de amortecimento da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex), enquanto de forma estranha o Poder Judiciário da Comarca de Xapuri permite que tramitem inúmeras ações de usucapião contra o acusado que é réu nas ações propostas pelos os invasores juntam provas da pratica dos crimes e continuam causando outros danos ambientais contra o Seringal Boa Vista parte ‘A’, ainda revendem sem nenhuma punição milhares de metros cúbicos de madeira ilegal na região.
Segundo a advogada do idoso, Kátia Sales, a área de propriedade de Joaquim é zona de amortecimento protegida por Lei Federal – área localizada no entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas, e que passou a ser invadida no ano de 2020.
“Nós estamos falando do Seringal Boa Vista, que foi desmembrado em 1970, sendo a parte ‘A’ de propriedade de Joaquim e a parte ‘B’, que foi de propriedade da empresa Plancap e passou para jurisdição do Governo Federal. De acordo com o laudo do IBAMA, a área denominada parte “A” começou a ser invadida em 2020, mas por incrível que pareça parte “B” que pertence ao IBAMA está sendo usucapida por sentenças judiciais e o órgão nada faz quanto ao fato da terra da União está ocupada com criação de bovinos e ainda abrir a passagem pelo Ramal Espalha por onde circula toda madeira ilegal que é extraída da terra do Joaquim”, disse.
De acordo com a advogada, uma área de amortecimento é semelhante a Resex, por isso, não pode plantar, desmatar e nem mesmo criar gado. “A Lei do SNUC impõe limitações a uso pelo proprietário, o Ministério Público apura o ato de terceiro, mas a Justiça pune o dono que está tentando a reintegração de posse que não cabe Usucapião já que o próprio autor do Laudo – o IBAMA – prova na ação civil pública que é violenta e clandestina tendo sido iniciada em 2020, na pandemia. Em conversa com o Selmo Dantas este me disse: ‘chegaram uns rondonienses e pagaram o óleo e com o trator da prefeitura de Xapuri eu ajudei a abrir o acesso, o ICMBIO derruba e queima as pontes e eles fazem outras'”, disse Katia.
Katia disse ainda que a Policial Federal, ICMBio, IBAMA já estiveram no local várias vezes e já existem laudos e inquéritos em andamento, mas nada muda o cenário. “Já fizemos denúncias a Policia Civil e ao Ministério do Meio Ambiente, já que temos gestores que conhecem o Acre O MPAC está movendo uma ação contra meu cliente de R$ 10 milhões. Essa ação civil pública é um processo que corre em Rio Branco, o imóvel é em Rio Branco, mas as sentenças de usucapião acontecem em Xapuri, e o poder Judiciário participa negativamente pois sabe que o imóvel pertence a Rio Branco e meu cliente não consegue se defender. Eu já pedi ao Juiz para juntar os processos várias vezes e foi negado, já denunciei ao MP, até o Rio Acre já secou e nada acontece”, explicou.
Segundo Katia, as pessoas que estão na área do cliente dela continuam desmatando. “Eu já avisei o juiz que o processo tem que tramitar em Rio Branco. O pessoal continua dentro da área do meu cliente desmatando. O pessoal está desmatando na nascente do rio. Não são pessoas que precisam da terra, eu já consultei o Incra e são pessoas que já tem terras da reforma agraria e imóveis próprios, andam de Hilux e contratam advogados particulares”, disse.
Katia diz ainda que além de prejudicar o cliente dela, sr. Joaquim, o Ministério Público pede o cancelamento do CAR e a condenação em uma multa em valor superior a de R$ 10 milhões, e ignora a contínua presença dos invasores que seguem se beneficiando da cegueira dos órgãos gestores da Justiça e além de causa prejuízo irreparável a Flora e Fauna, estão por meio das queimadas e desmatamentos da matas ciliares nas nascentes dos rios e Igarapés.