Após uma intensa discussão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o governador Gladson Cameli decidiu tirar de pauta o projeto enviada à Casa do Povo que prevê aumento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a revogação da Lei Complementar nº 114, de 30 de dezembro de 2002.
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Gladson Cameli em visita à Assembleia Legislativa do Acre/Foto: Juan Diaz/ContilNet
A proposta de aumento de 2% para 3% causou polêmica e discussões intensas na Aleac, especialmente por parte da oposição.
“O governador decidiu retirar a proposta de pauta”, disse a assessoria do governo.
A proposta foi encaminhada com urgência pelo Palácio Rio Branco em menos de 30 minutos após o início da sessão ordinária.
O projeto de lei visa normatizar a cobrança do IPVA, ajustando as alíquotas e criando mecanismos para beneficiar setores estratégicos da economia local. Entre os pontos apresentados, ele destacou a redução da alíquota do IPVA para empresas de locação de veículos de 2% para 1%, e a redução de 2% para 1,5% para ônibus, micro-ônibus, caminhões e cavalos mecânicos.
O projeto também prevê isenção do IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas, uma medida que, segundo o deputado Tadeu Hassem, busca aliviar a carga tributária sobre os pequenos proprietários. No entanto, o deputado destacou que o aumento da alíquota para veículos de passeio, de 2% para 3%, é um ponto sensível, e propôs que o reajuste seja feito de forma escalonada, para minimizar o impacto sobre os contribuintes.