O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, nessa segunda-feira (23/9), R$ 2,7 bilhões para pagar os valores atrasados de revisões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença, entre outros benefícios concedidos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Os atrasados do INSS são valores retroativos ou acumulados que o beneficiário tinha direito e que não foram repassados pelo órgão.
Para saber quanto receberá, é necessário consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região. Vale destacar que o depósito depende do cronograma de cada TRF.
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Quem recebe os atrasados
A quantia será repassada apenas a quem venceu ações contra o INSS para que ocorresse a concessão ou a revisão de benefício como aposentadoria, pensão de morte, entre outros.
Os atrasados serão destinados a 129.182 processos, com 168.679 beneficiários que tiveram o pagamento determinado pelo CJF em agosto.
Os R$ 2,7 bilhões liberados serão usados para pagar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de até 60 salários mínimos, de R$ 84.720 (em 2024).
Além dos atrasados do INSS, o CJF disponibilizou R$ 3,1 bilhões para o pagamento de outros processos. No total, serão beneficiadas 257.661 pessoas, em 205.173 processos.
O repasse dos atrasados do INSS
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição em: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 1.046.333.255,04
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 913.320.278,70 (48.643 processos, com 57.577 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- Geral: R$ 250.535.698,60
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 202.907.048,03 (8.594 processos, com 11.938 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- Geral: R$ 461.066.601,60
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 377.628.472,08 (12.398 processos, com 15.874 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição em: RS, PR e SC)
- Geral: R$ 604.390.392,55
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 537.591.088,42 (24.832 processos, com 33.371 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 504.873.092,33
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 424.257.291,77 (20.869 processos, com 33.779 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
- Geral: R$ 298.433.898,32
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 280.696.901,70 (13.846 processos, com 16.140 beneficiários)