A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto-base do projeto do Combustível do Futuro, que altera os percentuais de mistura de etanol na gasolina e de biodiesel no óleo diesel, além de estabelecer incentivos ao diesel verde e ao combustível sustentável.
Câmara aprova projeto do Combustível do Futuro, alterando percentuais de etanol e biodiesel e incentivando combustíveis sustentáveis/Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
De acordo com o relatório do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o percentual de mistura de etanol na gasolina será de 27%, mas o Poder Executivo poderá ajustá-lo entre 22% e 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, com um mínimo de 18%.
Alterações no projeto e exclusão do “jabuti”
A base do governo atuou para excluir o “jabuti” inserido pelo Senado, por meio de uma emenda do senador Irajá Abreu (PSD-TO), que estendia o prazo de subsídios para minigeradores de energia solar. O relator Arnaldo Jardim suprimiu o trecho, que, segundo a Aneel, poderia encarecer a conta de luz dos consumidores em R$ 24 bilhões até 2045.
O líder do União Brasil, Elmar Nascimento, chegou a apresentar um requerimento para reincluir o “jabuti”, mas recuou após articulações com os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Mistura de biodiesel e novas regras para aviação
Sobre a mistura de biodiesel no diesel, estabelecida em 14% desde março deste ano, o projeto prevê que a proporção poderá aumentar um ponto percentual ao ano a partir de 2025, até atingir 20% em 2030.
Além disso, o projeto obriga companhias aéreas a reduzirem emissões de gases de efeito estufa por meio do uso de combustível sustentável de aviação (SAF), partindo de 1% em 2027 até 10% em 2037.
Regras para o diesel verde e estocagem de CO2
O projeto também regulamenta a participação do diesel verde no mercado, com uma mistura volumétrica mínima de até 3% ao ano, sob definição do CNPE. O diesel verde é produzido a partir de biomassa renovável.
Outro ponto relevante é a criação de regras para a estocagem geológica de dióxido de carbono (CO2), que permitirá que empresas solicitem autorização à ANP para injetar CO2 em reservatórios geológicos, com o objetivo de mitigar emissões.