A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11/9), o aumento da pena para o crime de feminicídio. O Projeto de Lei (PL) nº 4266/23 agrava a punição dos atuais 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão. A matéria vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A lei considera feminicídio quando o homicídio envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima.
O Projeto de Lei (PL) nº 4266/23 agrava a punição dos atuais 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão/Foto: Reprodução
A proposta é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e contou com a relatoria da deputada Gisela Simona (União-MT).
“A criação do tipo penal autônomo de feminicídio é medida que se revela necessária não só para tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher, mas também para reforçar o combate a esse crime bárbaro e viabilizar a uniformização das informações sobre as mortes de mulheres no Brasil”, destaca trecho do relatório da deputada Gisela.
O texto altera o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e a Lei Maria da Penha.